Município de Ponte de Lima

A proposta surge da necessidade de beneficiar a Piscina Municipal de Ponte de Lima, resultante da auditoria energética realizada no âmbito da implementação de medidas para a melhoria da eficiência energética do edifício. Nos termos do artigo 35.º-D do CCP, a necessidade a satisfazer, quanto à sua natureza, é a de reduzir os consumos de energia do equipamento e melhorar o seu desempenho energético, sem prejuízo do conforto, da segurança e da continuidade do serviço prestado aos utentes. A auditoria energética identificou um conjunto de medidas de melhoria do desempenho do edifício, que ainda não se encontram implementadas.

Dotar a Rua Agostinho José Taveira de condições seguras de circulação pedonal e automóvel, incluindo a iluminação pública e a estabilidade da plataforma da via, nos termos do projeto de execução. Estas funções não estão hoje garantidas, porque parte dos trabalhos de requalificação se encontra por executar. A via apresenta sinalização por colocar, pavimentação em falta, pavimentos a rever e corrigir, muros de suporte por executar e iluminação pública por instalar. Quanto à sua extensão, a necessidade abrange os trabalhos acima identificados e ainda novos trabalhos de pavimentação e de iluminação pública previstos no projeto de execução, necessários para dar continuidade e uniformidade às condições de circulação e de iluminação na rua e na sua envolvente imediata.