1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA NIPC: 504538314 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inês Seabra Endereço: Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1818 Código postal: 2645-131 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 21 481 21 00 Fax: 21 481 21 09 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-envolvente- Endereço Eletrónico: inesseabra@cascaisenvolvente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 25.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 037/2026 Designação do contrato: 037/2026 Aquisição de serviços para a remoção de bens e limpeza dos fogos devolutos em edifícios do parque habitacional no concelho de Cascais Descrição: 037/2026 Aquisição de serviços para a remoção de bens e limpeza dos fogos devolutos em edifícios do parque habitacional no concelho de Cascais Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta
Reunião mensal com entidade adjudicante para análise e avaliação da prestação de serviços
Declaração emitida conforme o modelo constante do ANEXO II do CCP e do presente programa de concurso.
Certificado de registo criminal, ou documento equivalente, do próprio no caso de pessoas em nome individual, ou dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções e da própria pessoa coletiva, no caso de entidades coletivas, como previsto na alínea b) e h) do art.º 55.º e do art.º 83.º-A do CCP, com a inscrição no fim a que se destina "Contratação Pública".
Cópia da certidão do registo comercial ou o código de acesso à certidão permanente, ou da ata de tomada de posse dos titulares dos órgãos e respetivos estatutos, no caso de se tratar de pessoa coletiva sem carácter comercial ou industrial, se aplicável.
Declaração de início de atividade, se aplicável.
Juntamente com os documentos de habilitação e dentro do mesmo prazo, o adjudicatário deverá apresentar documento comprovativo de registo no RCBE, ou o respetivo código de acesso.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.