142006026-Aquisição de Stents e Balões Intracranianos para a ULSLO EPE

I'll search through the documents comprehensively to find all selection criteria, qualification requirements, and related information.Based on my comprehensive search of all documents, I now have all the information needed. The tender has **10 lots*

* (LOT-0001 through LOT-0010), but the selection/qualification criteria are **identical and apply uniformly to all lots*

* — the documents do not differentiate criteria per lot. I will produce one JSON object per lot, each sharing the same criteria as extracted verbatim from the documents. ```json [ { "lot": "LOT-0001 - Lote 1", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Documento Europeu Único de Contratação Pública", "description": "Documento Europeu Único de Contratação Pública, aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, cujo modelo pré-preenchido pela entidade adjudicante se encontra disponível para upload (ficheiro XML) na Plataforma Eletrónica;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Ficheiro XML do DEUCP pré-preenchido, disponível na Plataforma Eletrónica.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Indicação de preços", "description": "A indicação dos preços unitários líquidos bem como do preço global proposto, para os artigos previstos no Anexo único ao Caderno de Encargos. Os preços deverão ter em consideração as quantidades estimadas indicadas para toda a vigência do contrato, incluindo prorrogações, e serem indicados i) sem IVA incluído, mas ii) com indicação da respetiva taxa legal aplicável, iii) indicado em algarismos, iv) com o máximo de 6 (seis) casas decimais, devendo v) incluir todos os custos, encargos e despesas necessários para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante pelo Caderno de Encargos;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Ficheiros \"ANEXO_II_Mapa_Proposta_Fornecedores\" e \"ANEXO_III_Referencias_Fornecedores\" preenchidos nos campos respetivos dos lotes aos quais concorre.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Memória descritiva dos bens propostos", "description": "Memória descritiva do(s) bem(s) proposto(s), com a indicação (i) do fabricante, (ii) da marca (iii) do modelo e (iv) todas as especificações técnicas do(s) mesmo(s), incluindo as necessárias para a aferição dos atributos da proposta [caso sejam avaliados] e dos requisitos mínimos, referenciando, se possível, em que parte da proposta se pode comprovar as afirmações prestadas [se necessário];", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea d) — Regularização de taxas de comercialização", "description": "Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Comprovativo válido à data de apresentação da proposta, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada quanto a taxas de comercialização, válida à data de apresentação da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) — Codificação INFARMED dos dispositivos médicos", "description": "Documento comprovativo de que todos e cada um dos dispositivos médicos propostos foram objeto de codificação pelo INFARMED, I.P., (CDM) e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida por aquele instituto, que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todos e cada um dos dispositivos médicos propostos.", "evidence": "Documento comprovativo de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM), ou certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso.", "minimum_level_of_capacity": "Todos e cada um dos dispositivos médicos propostos devem ter sido objeto de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM) e constar da respetiva base de dados, ou ter procedimento de codificação em curso." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Declaração de identificação do concorrente", "description": "Uma declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: i) endereço; ii) número de telefone; iii) número de telefax e ou endereço de correio eletrónico; iv) número de identificação de pessoa coletiva; v) identificação da(s) pessoa(s) com poderes para vincular o concorrente; e, se for o caso, a vi) indicação da entidade designada para representar o agrupamento - a presente declaração pode ser dispensada se todos os elementos solicitados constarem de outros documentos da proposta;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Declaração com identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea g) — Certidão permanente atualizada", "description": "Uma reprodução da certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração), com exceção dos casos em que o certificado digital utilizado permita relacionar o assinante com a sua função e poder de assinatura;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Reprodução da certidão permanente atualizada; instrumento de representação (procuração), se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea h) — Formulário principal da proposta", "description": "O formulário principal da proposta, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Formulário principal da proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 2 — Documentação técnica (catálogos e fichas técnicas)", "description": "Sem prejuízo de outras informações que o concorrente considere indispensáveis, as propostas deverão ainda conter toda a documentação técnica necessária para a aferição das especificações técnicas dos bens indicadas no Anexo Único ao caderno de encargos, designadamente catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos, constituindo um ónus dos concorrentes essa demonstração, devendo ainda indicar o sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "basis_for_assessment": "Ónus dos concorrentes. Aplica-se a todos os artigos propostos.", "evidence": "Catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 3 — Amostras do material proposto", "description": "Para os efeitos previstos no número anterior, até ao termo do prazo de apresentação de propostas, o concorrente deverá apresentar amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem e constam da sua proposta. As amostras devem ser entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO. A não entrega das amostras ou dos esclarecimentos / documentos solicitados no prazo fixado pelo Júri é fundamento de exclusão da proposta.", "basis_for_assessment": "Obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todas as posições do(s) lote(s) a que o concorrente concorre.", "evidence": "Amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO até ao termo do prazo de apresentação de propostas.", "minimum_level_of_capacity": "Amostras esterilizadas e passíveis de uso clínico para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem." }, { "criteria_title": "12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (419965575.pdf) — Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Aplica-se a LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010", "evidence": "Não aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Preço (P)", "description": "Preço (P) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (P) resulta da subtração entre o valor 1 (um) e a divisão do valor da proposta do concorrente (Vpc) pelo valor do preço base (Vpb) indicado no caderno de encargos, a multiplicar por 100.\n\nP=(1 - Vpc/Vpb)*100", "basis_for_assessment": "Avaliação automática com base no preço proposto pelo concorrente face ao preço base do lote.", "evidence": "Indicação dos preços unitários líquidos e preço global proposto (Anexo II — Mapa de Propostas).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A)", "description": "Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (A), numa escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os seguintes níveis de impacto:\n\n

1. Neutro (0 pontos): Permite a utilização prevista com adaptações e/ou não utilização de algumas funcionalidades.\n

2. Adequado (30 pontos): Permite a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

3. Bom (60 pontos): Optimiza a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

4. Muito bom (80 pontos): Apresenta características que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização.\n

5. Excelente (100 pontos): Apresenta características relevantes que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização promovendo a maximização da utilização dos recursos disponíveis.", "basis_for_assessment": "O júri promoverá a confrontação da pontuação de cada proposta quanto ao fator em apreço, numa escala de [0-100], com os níveis de impacto acima referidos. Se a proposta corresponder plenamente a algum dos níveis de impacto referidos, então a pontuação parcial dessa proposta quanto a este fator corresponde à pontuação fixa respetiva aí indicada. No caso de uma proposta apresentar uma solução equivalente a mais que um nível de impacto, serão atribuídas pontuações intermédias através de um juízo de comparação do respetivo atributo com esses níveis de impacto.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos, fichas técnicas e amostras do material proposto.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "LOT-0002 - Lote 2", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Documento Europeu Único de Contratação Pública", "description": "Documento Europeu Único de Contratação Pública, aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, cujo modelo pré-preenchido pela entidade adjudicante se encontra disponível para upload (ficheiro XML) na Plataforma Eletrónica;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Ficheiro XML do DEUCP pré-preenchido, disponível na Plataforma Eletrónica.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Indicação de preços", "description": "A indicação dos preços unitários líquidos bem como do preço global proposto, para os artigos previstos no Anexo único ao Caderno de Encargos. 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Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Comprovativo válido à data de apresentação da proposta, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada quanto a taxas de comercialização, válida à data de apresentação da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) — Codificação INFARMED dos dispositivos médicos", "description": "Documento comprovativo de que todos e cada um dos dispositivos médicos propostos foram objeto de codificação pelo INFARMED, I.P., (CDM) e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida por aquele instituto, que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todos e cada um dos dispositivos médicos propostos.", "evidence": "Documento comprovativo de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM), ou certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso.", "minimum_level_of_capacity": "Todos e cada um dos dispositivos médicos propostos devem ter sido objeto de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM) e constar da respetiva base de dados, ou ter procedimento de codificação em curso." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Declaração de identificação do concorrente", "description": "Uma declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: i) endereço; ii) número de telefone; iii) número de telefax e ou endereço de correio eletrónico; iv) número de identificação de pessoa coletiva; v) identificação da(s) pessoa(s) com poderes para vincular o concorrente; e, se for o caso, a vi) indicação da entidade designada para representar o agrupamento - a presente declaração pode ser dispensada se todos os elementos solicitados constarem de outros documentos da proposta;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Declaração com identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea g) — Certidão permanente atualizada", "description": "Uma reprodução da certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração), com exceção dos casos em que o certificado digital utilizado permita relacionar o assinante com a sua função e poder de assinatura;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Reprodução da certidão permanente atualizada; instrumento de representação (procuração), se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea h) — Formulário principal da proposta", "description": "O formulário principal da proposta, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Formulário principal da proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 2 — Documentação técnica (catálogos e fichas técnicas)", "description": "Sem prejuízo de outras informações que o concorrente considere indispensáveis, as propostas deverão ainda conter toda a documentação técnica necessária para a aferição das especificações técnicas dos bens indicadas no Anexo Único ao caderno de encargos, designadamente catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos, constituindo um ónus dos concorrentes essa demonstração, devendo ainda indicar o sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "basis_for_assessment": "Ónus dos concorrentes. Aplica-se a todos os artigos propostos.", "evidence": "Catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 3 — Amostras do material proposto", "description": "Para os efeitos previstos no número anterior, até ao termo do prazo de apresentação de propostas, o concorrente deverá apresentar amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem e constam da sua proposta. As amostras devem ser entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO. A não entrega das amostras ou dos esclarecimentos / documentos solicitados no prazo fixado pelo Júri é fundamento de exclusão da proposta.", "basis_for_assessment": "Obrigatório sob pena de exclusão da proposta. 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1. Neutro (0 pontos): Permite a utilização prevista com adaptações e/ou não utilização de algumas funcionalidades.\n

2. Adequado (30 pontos): Permite a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

3. Bom (60 pontos): Optimiza a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

4. Muito bom (80 pontos): Apresenta características que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização.\n

5. Excelente (100 pontos): Apresenta características relevantes que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização promovendo a maximização da utilização dos recursos disponíveis.", "basis_for_assessment": "O júri promoverá a confrontação da pontuação de cada proposta quanto ao fator em apreço, numa escala de [0-100], com os níveis de impacto acima referidos. Se a proposta corresponder plenamente a algum dos níveis de impacto referidos, então a pontuação parcial dessa proposta quanto a este fator corresponde à pontuação fixa respetiva aí indicada. No caso de uma proposta apresentar uma solução equivalente a mais que um nível de impacto, serão atribuídas pontuações intermédias através de um juízo de comparação do respetivo atributo com esses níveis de impacto.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos, fichas técnicas e amostras do material proposto.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "LOT-0003 - Lote 3", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Documento Europeu Único de Contratação Pública", "description": "Documento Europeu Único de Contratação Pública, aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, cujo modelo pré-preenchido pela entidade adjudicante se encontra disponível para upload (ficheiro XML) na Plataforma Eletrónica;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Ficheiro XML do DEUCP pré-preenchido, disponível na Plataforma Eletrónica.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Indicação de preços", "description": "A indicação dos preços unitários líquidos bem como do preço global proposto, para os artigos previstos no Anexo único ao Caderno de Encargos. Os preços deverão ter em consideração as quantidades estimadas indicadas para toda a vigência do contrato, incluindo prorrogações, e serem indicados i) sem IVA incluído, mas ii) com indicação da respetiva taxa legal aplicável, iii) indicado em algarismos, iv) com o máximo de 6 (seis) casas decimais, devendo v) incluir todos os custos, encargos e despesas necessários para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante pelo Caderno de Encargos;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Ficheiros \"ANEXO_II_Mapa_Proposta_Fornecedores\" e \"ANEXO_III_Referencias_Fornecedores\" preenchidos nos campos respetivos dos lotes aos quais concorre.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Memória descritiva dos bens propostos", "description": "Memória descritiva do(s) bem(s) proposto(s), com a indicação (i) do fabricante, (ii) da marca (iii) do modelo e (iv) todas as especificações técnicas do(s) mesmo(s), incluindo as necessárias para a aferição dos atributos da proposta [caso sejam avaliados] e dos requisitos mínimos, referenciando, se possível, em que parte da proposta se pode comprovar as afirmações prestadas [se necessário];", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea d) — Regularização de taxas de comercialização", "description": "Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Comprovativo válido à data de apresentação da proposta, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada quanto a taxas de comercialização, válida à data de apresentação da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) — Codificação INFARMED dos dispositivos médicos", "description": "Documento comprovativo de que todos e cada um dos dispositivos médicos propostos foram objeto de codificação pelo INFARMED, I.P., (CDM) e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida por aquele instituto, que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todos e cada um dos dispositivos médicos propostos.", "evidence": "Documento comprovativo de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM), ou certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso.", "minimum_level_of_capacity": "Todos e cada um dos dispositivos médicos propostos devem ter sido objeto de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM) e constar da respetiva base de dados, ou ter procedimento de codificação em curso." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Declaração de identificação do concorrente", "description": "Uma declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: i) endereço; ii) número de telefone; iii) número de telefax e ou endereço de correio eletrónico; iv) número de identificação de pessoa coletiva; v) identificação da(s) pessoa(s) com poderes para vincular o concorrente; e, se for o caso, a vi) indicação da entidade designada para representar o agrupamento - a presente declaração pode ser dispensada se todos os elementos solicitados constarem de outros documentos da proposta;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Declaração com identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea g) — Certidão permanente atualizada", "description": "Uma reprodução da certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração), com exceção dos casos em que o certificado digital utilizado permita relacionar o assinante com a sua função e poder de assinatura;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Reprodução da certidão permanente atualizada; instrumento de representação (procuração), se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea h) — Formulário principal da proposta", "description": "O formulário principal da proposta, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Formulário principal da proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 2 — Documentação técnica (catálogos e fichas técnicas)", "description": "Sem prejuízo de outras informações que o concorrente considere indispensáveis, as propostas deverão ainda conter toda a documentação técnica necessária para a aferição das especificações técnicas dos bens indicadas no Anexo Único ao caderno de encargos, designadamente catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos, constituindo um ónus dos concorrentes essa demonstração, devendo ainda indicar o sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "basis_for_assessment": "Ónus dos concorrentes. Aplica-se a todos os artigos propostos.", "evidence": "Catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 3 — Amostras do material proposto", "description": "Para os efeitos previstos no número anterior, até ao termo do prazo de apresentação de propostas, o concorrente deverá apresentar amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem e constam da sua proposta. As amostras devem ser entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO. A não entrega das amostras ou dos esclarecimentos / documentos solicitados no prazo fixado pelo Júri é fundamento de exclusão da proposta.", "basis_for_assessment": "Obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todas as posições do(s) lote(s) a que o concorrente concorre.", "evidence": "Amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO até ao termo do prazo de apresentação de propostas.", "minimum_level_of_capacity": "Amostras esterilizadas e passíveis de uso clínico para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem." }, { "criteria_title": "12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO — Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Aplica-se a LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010", "evidence": "Não aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Preço (P)", "description": "Preço (P) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (P) resulta da subtração entre o valor 1 (um) e a divisão do valor da proposta do concorrente (Vpc) pelo valor do preço base (Vpb) indicado no caderno de encargos, a multiplicar por 100.\n\nP=(1 - Vpc/Vpb)*100", "basis_for_assessment": "Avaliação automática com base no preço proposto pelo concorrente face ao preço base do lote.", "evidence": "Indicação dos preços unitários líquidos e preço global proposto (Anexo II — Mapa de Propostas).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A)", "description": "Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (A), numa escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os seguintes níveis de impacto:\n\n

1. Neutro (0 pontos): Permite a utilização prevista com adaptações e/ou não utilização de algumas funcionalidades.\n

2. Adequado (30 pontos): Permite a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

3. Bom (60 pontos): Optimiza a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

4. Muito bom (80 pontos): Apresenta características que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização.\n

5. Excelente (100 pontos): Apresenta características relevantes que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização promovendo a maximização da utilização dos recursos disponíveis.", "basis_for_assessment": "O júri promoverá a confrontação da pontuação de cada proposta quanto ao fator em apreço, numa escala de [0-100], com os níveis de impacto acima referidos. Se a proposta corresponder plenamente a algum dos níveis de impacto referidos, então a pontuação parcial dessa proposta quanto a este fator corresponde à pontuação fixa respetiva aí indicada. No caso de uma proposta apresentar uma solução equivalente a mais que um nível de impacto, serão atribuídas pontuações intermédias através de um juízo de comparação do respetivo atributo com esses níveis de impacto.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos, fichas técnicas e amostras do material proposto.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "LOT-0004 - Lote 4", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Documento Europeu Único de Contratação Pública", "description": "Documento Europeu Único de Contratação Pública, aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, cujo modelo pré-preenchido pela entidade adjudicante se encontra disponível para upload (ficheiro XML) na Plataforma Eletrónica;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Ficheiro XML do DEUCP pré-preenchido, disponível na Plataforma Eletrónica.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Indicação de preços", "description": "A indicação dos preços unitários líquidos bem como do preço global proposto, para os artigos previstos no Anexo único ao Caderno de Encargos. Os preços deverão ter em consideração as quantidades estimadas indicadas para toda a vigência do contrato, incluindo prorrogações, e serem indicados i) sem IVA incluído, mas ii) com indicação da respetiva taxa legal aplicável, iii) indicado em algarismos, iv) com o máximo de 6 (seis) casas decimais, devendo v) incluir todos os custos, encargos e despesas necessários para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante pelo Caderno de Encargos;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Ficheiros \"ANEXO_II_Mapa_Proposta_Fornecedores\" e \"ANEXO_III_Referencias_Fornecedores\" preenchidos nos campos respetivos dos lotes aos quais concorre.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Memória descritiva dos bens propostos", "description": "Memória descritiva do(s) bem(s) proposto(s), com a indicação (i) do fabricante, (ii) da marca (iii) do modelo e (iv) todas as especificações técnicas do(s) mesmo(s), incluindo as necessárias para a aferição dos atributos da proposta [caso sejam avaliados] e dos requisitos mínimos, referenciando, se possível, em que parte da proposta se pode comprovar as afirmações prestadas [se necessário];", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Memória descritiva, catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea d) — Regularização de taxas de comercialização", "description": "Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Comprovativo válido à data de apresentação da proposta, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada quanto a taxas de comercialização, válida à data de apresentação da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) — Codificação INFARMED dos dispositivos médicos", "description": "Documento comprovativo de que todos e cada um dos dispositivos médicos propostos foram objeto de codificação pelo INFARMED, I.P., (CDM) e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida por aquele instituto, que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todos e cada um dos dispositivos médicos propostos.", "evidence": "Documento comprovativo de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM), ou certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso.", "minimum_level_of_capacity": "Todos e cada um dos dispositivos médicos propostos devem ter sido objeto de codificação pelo INFARMED, I.P. (CDM) e constar da respetiva base de dados, ou ter procedimento de codificação em curso." }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Declaração de identificação do concorrente", "description": "Uma declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: i) endereço; ii) número de telefone; iii) número de telefax e ou endereço de correio eletrónico; iv) número de identificação de pessoa coletiva; v) identificação da(s) pessoa(s) com poderes para vincular o concorrente; e, se for o caso, a vi) indicação da entidade designada para representar o agrupamento - a presente declaração pode ser dispensada se todos os elementos solicitados constarem de outros documentos da proposta;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Declaração com identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea g) — Certidão permanente atualizada", "description": "Uma reprodução da certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração), com exceção dos casos em que o certificado digital utilizado permita relacionar o assinante com a sua função e poder de assinatura;", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se ao concorrente ou a todos os membros do agrupamento.", "evidence": "Reprodução da certidão permanente atualizada; instrumento de representação (procuração), se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 1, alínea h) — Formulário principal da proposta", "description": "O formulário principal da proposta, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto.", "basis_for_assessment": "Documento obrigatório sob pena de exclusão da proposta.", "evidence": "Formulário principal da proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 2 — Documentação técnica (catálogos e fichas técnicas)", "description": "Sem prejuízo de outras informações que o concorrente considere indispensáveis, as propostas deverão ainda conter toda a documentação técnica necessária para a aferição das especificações técnicas dos bens indicadas no Anexo Único ao caderno de encargos, designadamente catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos, constituindo um ónus dos concorrentes essa demonstração, devendo ainda indicar o sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "basis_for_assessment": "Ónus dos concorrentes. Aplica-se a todos os artigos propostos.", "evidence": "Catálogos e fichas técnicas dos artigos propostos; indicação do sítio da internet onde é possível obter informação sobre tais artigos, se aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 6.º, n.º 3 — Amostras do material proposto", "description": "Para os efeitos previstos no número anterior, até ao termo do prazo de apresentação de propostas, o concorrente deverá apresentar amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem e constam da sua proposta. As amostras devem ser entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO. A não entrega das amostras ou dos esclarecimentos / documentos solicitados no prazo fixado pelo Júri é fundamento de exclusão da proposta.", "basis_for_assessment": "Obrigatório sob pena de exclusão da proposta. Aplica-se a todas as posições do(s) lote(s) a que o concorrente concorre.", "evidence": "Amostras do material proposto, esterilizadas e passíveis de uso clínico, entregues no Serviço de Gestão de Compras da ULSLO até ao termo do prazo de apresentação de propostas.", "minimum_level_of_capacity": "Amostras esterilizadas e passíveis de uso clínico para todas as posições do(s) lote(s) a que concorrem." }, { "criteria_title": "12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO — Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Aplica-se a LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010", "evidence": "Não aplicável.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Preço (P)", "description": "Preço (P) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (P) resulta da subtração entre o valor 1 (um) e a divisão do valor da proposta do concorrente (Vpc) pelo valor do preço base (Vpb) indicado no caderno de encargos, a multiplicar por 100.\n\nP=(1 - Vpc/Vpb)*100", "basis_for_assessment": "Avaliação automática com base no preço proposto pelo concorrente face ao preço base do lote.", "evidence": "Indicação dos preços unitários líquidos e preço global proposto (Anexo II — Mapa de Propostas).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "ANEXO I — Critério de adjudicação: Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A)", "description": "Adequação técnica e funcional à utilização prevista (A) — Ponderação: 50%\n\nA pontuação deste fator (A), numa escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os seguintes níveis de impacto:\n\n

1. Neutro (0 pontos): Permite a utilização prevista com adaptações e/ou não utilização de algumas funcionalidades.\n

2. Adequado (30 pontos): Permite a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

3. Bom (60 pontos): Optimiza a utilização prevista e a utilização das funcionalidades base.\n

4. Muito bom (80 pontos): Apresenta características que acrescem segurança, eficácia e/ou facilidade de utilização.\n