170026/2026 - Aquisição de equipamentos para resposta qualificada em emergência (SBV) para as unidades de Cuidados de Saúde Primários da ULS Lezíria E.P.E.

Além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos, as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos: a) Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao presente programa; b) Certidão Permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente, por forma a atestar que a proposta é assinada por quem tem poderes para obrigar a empresa; c) A proposta em PDF, indicativa do prazo de entrega, expresso em dias úteis, dos bens a concurso; d) Preenchimento obrigatório de tabela modelo constante no Anexo IV ao presente programa, onde conste, por cada posição: marca, modelo, país de origem dos produtos, data de introdução no mercado, preço unitário e afirmação dos requisitos seguintes, incluindo os documentos comprovativos da informação declarada, como: I. Manuais de utilizador e técnico em língua Portuguesa, bem como catálogos ou folhetos informativos dos produtos propostos; II. Marcação CE, quando aplicável; III. Condições de garantia, em que o período mínimo de garantia é 3 anos, sob pena de exclusão; IV. Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos Médicos à autoridade competente - Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, quando aplicável; V. Comprovativo da situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao Infarmed ou INSA, conforme o caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 282/85 de 26 de Outubro, do art.º 72.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 264/2003, de 24 de outubro, quando aplicável; VI. Código INFARMED do dispositivo médico CDM (Obrigatório para cada dispositivo médico proposto, caso o dispositivo médico já esteja codificado pelo INFARMED - Despacho n.º 15731/2012 de 3 de dezembro), quando aplicável; VII. Listagem de material com códigos GTIN, quando aplicável; VIII. Os equipamentos médicos propostos deverão cumprir integralmente os requisitos das normas ISO aplicáveis, nomeadamente ISO13485, ISO14971, ISO10993, ISO60068 e IEC60601-1, ou equivalentes, quando aplicável. É necessária a apresentação, com a proposta, de prova documentada desse cumprimento, designadamente Certificado válido emitido por entidade certificada ou declaração de conformidade acompanhada de documentação tecnica relevante.

O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs 1e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos da não verificação de qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.

Nos termos do nº 5 do art.º 42º do CCP, não se encontra submetida à concorrência a obrigação das empresas concorrentes garantirem, sem encargos para a ULS Lezíria, EPE: 1. Características técnicas (Anexo III). 2. As empresas concorrentes terão obrigatoriamente de garantir, sem encargos para a ULS Lezíria, EPE: · Catálogos; · Documentação técnica detalhada (data sheet, vulgarmente designada ficha técnica). Estes documentos terão de ser obrigatoriamente fornecidos em Português. 3. Certificação CE - Todo o Instrumental Cirúrgico apresentado nas propostas devem estar em conformidade com a marca CE, de acordo com a Portaria 136/96 de 3 de Maio e devem respeitar o disposto no Decreto-Lei nº 273/95 de 23 de Outubro.

Preço: 50,00% O fator Preço proposto será avaliado de acordo com a seguinte fórmula, considerando-se o valor da resultante, arredondado às centésimas: PFp = (Pbase - Pprop) x PFp x 100 / Pbase PFp - Ponderação fator preço; Pbase - Preço base; Pprop - Preço da proposta em análise.

Demonstração: 30,00% Parâmetros: - Funcionalidade e Desempenho Operacional: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 7,50% / Muito Satisfatório 15,00% - Usabilidade e Ergonomia: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 7,50% / Muito Satisfatório 15,00%

Garantia/Assistência Técnica/Equip. Substituição: 20,00% - Período de garantia: >=5 anos: 7,50% / 4 anos: 5,00% / <=3 anos: 0,00% - Manutenção preventiva em período de garantia: Sim: 7,50% / Não: 0,00% - Equipamento de substituição em período de garantia: Sim: 5,00% / Não: 0,00%

Além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos, as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos: a) Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao presente programa; b) Certidão Permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente, por forma a atestar que a proposta é assinada por quem tem poderes para obrigar a empresa; c) A proposta em PDF, indicativa do prazo de entrega, expresso em dias úteis, dos bens a concurso; d) Preenchimento obrigatório de tabela modelo constante no Anexo IV ao presente programa, onde conste, por cada posição: marca, modelo, país de origem dos produtos, data de introdução no mercado, preço unitário e afirmação dos requisitos seguintes, incluindo os documentos comprovativos da informação declarada, como: I. Manuais de utilizador e técnico em língua Portuguesa, bem como catálogos ou folhetos informativos dos produtos propostos; II. Marcação CE, quando aplicável; III. Condições de garantia, em que o período mínimo de garantia é 3 anos, sob pena de exclusão; IV. Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos Médicos à autoridade competente - Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, quando aplicável; V. Comprovativo da situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao Infarmed ou INSA, conforme o caso, quando aplicável; VI. Código INFARMED do dispositivo médico CDM, quando aplicável; VII. Listagem de material com códigos GTIN, quando aplicável; VIII. Os equipamentos médicos propostos deverão cumprir integralmente os requisitos das normas ISO aplicáveis, nomeadamente ISO13485, ISO14971, ISO10993, ISO60068 e IEC60601-1, ou equivalentes, quando aplicável.

O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs 1e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos da não verificação de qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.

Preço: 50,00% O fator Preço proposto será avaliado de acordo com a seguinte fórmula, considerando-se o valor da resultante, arredondado às centésimas: PFp = (Pbase - Pprop) x PFp x 100 / Pbase

Avaliação Técnica da Amostra: 50,00% Parâmetros: - Facilidade no transporte e manuseamento: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 5,00% / Muito Satisfatório 10% - Robustez da estrutura trolley, rodas e sistema telescópico: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 5,00% / Muito Satisfatório 10% - Organização interna e acessibilidade aos compartimentos: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 5,00% / Muito Satisfatório 10% - Estabilidade e segurança da fixação da mochila ao trolley: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 5,00% / Muito Satisfatório 10% - Facilidade de higienização e resistência à humidade: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 5,00% / Muito Satisfatório 10%

Além dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos, as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos: a) Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao presente programa; b) Certidão Permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente, por forma a atestar que a proposta é assinada por quem tem poderes para obrigar a empresa; c) A proposta em PDF, indicativa do prazo de entrega, expresso em dias úteis, dos bens a concurso; d) Preenchimento obrigatório de tabela modelo constante no Anexo IV ao presente programa, onde conste, por cada posição: marca, modelo, país de origem dos produtos, data de introdução no mercado, preço unitário e afirmação dos requisitos seguintes, incluindo os documentos comprovativos da informação declarada, como: I. Manuais de utilizador e técnico em língua Portuguesa, bem como catálogos ou folhetos informativos dos produtos propostos; II. Marcação CE, quando aplicável; III. Condições de garantia, em que o período mínimo de garantia é 3 anos, sob pena de exclusão; IV. Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos Médicos à autoridade competente - Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, quando aplicável; V. Comprovativo da situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao Infarmed ou INSA, conforme o caso, quando aplicável; VI. Código INFARMED do dispositivo médico CDM, quando aplicável; VII. Listagem de material com códigos GTIN, quando aplicável; VIII. Os equipamentos médicos propostos deverão cumprir integralmente os requisitos das normas ISO aplicáveis, nomeadamente ISO13485, ISO14971, ISO10993, ISO60068 e IEC60601-1, ou equivalentes, quando aplicável. É necessária a apresentação, com a proposta, de prova documentada desse cumprimento, designadamente Certificado válido emitido por entidade certificada ou declaração de conformidade acompanhada de documentação tecnica relevante.

O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs 1e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos da não verificação de qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.

Preço: 50,00% O fator Preço proposto será avaliado de acordo com a seguinte fórmula, considerando-se o valor da resultante, arredondado às centésimas: PFp = (Pbase - Pprop) x PFp x 100 / Pbase

Demonstração: 30,00% Parâmetros: - Funcionalidade e Desempenho Operacional: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 7,50% / Muito Satisfatório 15,00% - Usabilidade e Ergonomia: Insatisfatório 0,00% / Satisfatório 7,50% / Muito Satisfatório 15,00%