2026/2826 - Aquisição de caixas para transporte de ampolas de vacinas e kits de inoculação descartáveis

As propostas devem ser instruídas pelos seguintes elementos: a. Declaração da candidatura elaborada de acordo com o Anexo I (anexado ao presente programa), assim: i. A declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. ii. Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes.

b. Documentos nos quais estejam mencionados os seguintes atributos da proposta: i. Preço global da proposta por lote; ii. Preço unitário por lote; iii. Todos os valores devem ser apresentados em números, arredondados à quarta casa decimal, incluindo todos os impostos (exceto o IVA) e respeitando a unidade de medida

4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do referido Código.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

À entidade adjudicatária é solicitada a apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da plataforma eletrónica disponível em http://portugal.vortal.biz/vortalgov., os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração conforme modelo constante do Anexo II (anexo a este programa); b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP e RCBE; c. Certidão permanente, ou código de acesso on-line; d. Documento referente à Gestão Ambiental e Boas Práticas;

A entidade adjudicatária deve apresentar até ao início da execução contratual os seguintes documentos: a) Documento referente à Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos e respetivas medidas de prevenção e proteção (avaliação de riscos para a segurança e saúde no trabalho); b) Declaração de Aceitação das Regras de Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho para fornecedores, subcontratados e/ou prestadores de serviços. c) Declaração sobre a situação de cada trabalhador em termos de saúde no trabalho; d) Seguro de Acidentes de Trabalho (nome da seguradora e n.º de apólice); e) Comprovativo de entrega dos EPI s aos trabalhadores para a realização dos trabalhos (caso aplicável); f) Verificação de segurança dos equipamentos de trabalho de acordo com o Decreto-Lei 50/2005 (caso aplicável); g) Comprovativo de formação em trabalhos em altura (caso aplicável); h) Comprovativo de formação em espaços confinados (caso aplicável).

Na execução do contrato, a entidade adjudicatária deve garantir o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública aplicáveis, devendo a entidade adjudicatária garantir a sua adequação a novas normas ou exigências que entrem em vigor no período de vigência do contrato.

As propostas devem ser instruídas pelos seguintes elementos: a. Declaração da candidatura elaborada de acordo com o Anexo I (anexado ao presente programa), assim: i. A declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. ii. Quando a proposta seja apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes.

b. Documentos nos quais estejam mencionados os seguintes atributos da proposta: i. Preço global da proposta por lote; ii. Preço unitário por lote; iii. Todos os valores devem ser apresentados em números, arredondados à quarta casa decimal, incluindo todos os impostos (exceto o IVA) e respeitando a unidade de medida

4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do referido Código.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

À entidade adjudicatária é solicitada a apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da plataforma eletrónica disponível em http://portugal.vortal.biz/vortalgov., os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração conforme modelo constante do Anexo II (anexo a este programa); b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP e RCBE; c. Certidão permanente, ou código de acesso on-line; d. Documento referente à Gestão Ambiental e Boas Práticas;

A entidade adjudicatária deve apresentar até ao início da execução contratual os seguintes documentos: a) Documento referente à Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos e respetivas medidas de prevenção e proteção (avaliação de riscos para a segurança e saúde no trabalho); b) Declaração de Aceitação das Regras de Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho para fornecedores, subcontratados e/ou prestadores de serviços. c) Declaração sobre a situação de cada trabalhador em termos de saúde no trabalho; d) Seguro de Acidentes de Trabalho (nome da seguradora e n.º de apólice); e) Comprovativo de entrega dos EPI s aos trabalhadores para a realização dos trabalhos (caso aplicável); f) Verificação de segurança dos equipamentos de trabalho de acordo com o Decreto-Lei 50/2005 (caso aplicável); g) Comprovativo de formação em trabalhos em altura (caso aplicável); h) Comprovativo de formação em espaços confinados (caso aplicável).