1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/92 - DGEP Designação do contrato: 2026/92 - DGEP - Concepção/construção de estabilização de talude no crematório do cemitério de Barcarena Descrição: 2026/92 - DGEP - Concepção/construção de estabilização de talude no crematório do cemitério de Barcarena Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45111230 - Estabilização do terreno Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à c
Inspeção do local dos trabalhos em Barcarena durante o prazo de apresentação de propostas Presença do diretor de obra no local da obra sempre que convocado pelo diretor de fiscalização Reuniões semanais de coordenação durante a execução do projeto de execução com presença do Coordenador de Projeto e projetistas responsáveis
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo V ao presente Programa do Procedimento
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art. 55º do CCP
Alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, contendo todas as autorizações necessárias à execução da obra a realizar
De acordo com os trabalhos a executar, documento comprovativo de credenciação por parte do distribuidor de energia EDP Distribuição, S.A., de acordo com o ponto nº 4.1.4 do Capítulo 4, Anexo II da Portaria nº 596/2010, de 30 de Julho
Comprovativo de registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo), para cumprimento da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, extraído do Portal rcbe.justica.gov.pt
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com a qualificação mínima de Engenheiro Civil, Engenheiro Técnico Civil ou outra, conforme disposto na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, redação atual
O empreiteiro deverá ter um Responsável pelo cumprimento do Plano de Segurança e Saúde ou Fichas de procedimento de Segurança, o(as) qual(ais) deverá(ão) ser definido(as) e aprovado(as) previamente ao começo dos trabalhos
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação em aplicável em matéria de aplicação do plano de gestão de resíduos da construção e demolição
O Dono de Obra acompanhará a execução do projeto de execução através de reuniões com uma periodicidade semanal, obrigando-se o Adjudicatário a assegurar a presença do Coordenador de Projeto, acompanhado dos projetistas responsáveis pelas especialidades, nessas reuniões
O Adjudicatário não poderá alterar a equipa técnica responsável pela elaboração do Projeto de Execução constante da proposta apresentada a concurso, salvo quando tenha requerido a sua substituição ao Dono de Obra com fundamento em motivos manifestamente imprevisíveis à data de apresentação da proposta
As quantidades e a respetiva qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, para cumprimento do respetivo plano
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.