2026003157/HFAR-Assistência Técnica Câmaras Hiperbáricas

Documento de habilitação profissional, comprovando a aptidão técnica do proponente para fornecimento ou prestar os serviços objeto do concurso, mediante apresentação de um dos seguintes: (1) Declaração emitida pelo fabricante do equipamento ou solução, atestando a habilitação do proponente; (2) Declaração do representante legal do fabricante com atuação em território nacional, confirmando a habilitação do proponente; (3) Contrato de distribuição oficial celebrado entre o proponente e o fabricante ou seu representante autorizado.

Para a celebração do contrato, o Adjudicatário deve obrigatoriamente apresentar à Entidade Adjudicante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da PECP, a seguinte documentação: a. Declaração emitida conforme o Modelo 010 disponível em: https://drive.google.com/open?id=1CSDseUx5dKf-g1EZApTXeDIlo6kH4rv b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. Os documentos referidos nas alíneas d) e e) devem estar válidos por forma a dar cumprimento, respetivamente, ao disposto na alínea a) do artigo 213.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual e ao disposto no artigo 177.º-B do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual; c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social. d. Comprovativo de Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.

· Técnicos certificados pela HAUX-LIFE SUPPORT · Acesso a peças originais com certificação. · Seguro de responsabilidade civil profissional. · Registo digital das intervenções com rastreabilidade completa. · Cumprimento das normas INFARMED, DGS e CCP.

As câmaras hiperbáricas objeto do presente procedimento são um equipamento de alta complexidade, cuja manutenção e reparação exigem conhecimentos técnicos específicos e acesso a documentação técnica restrita. Por este motivo apenas poderão intervir tecnicamente no equipamento os profissionais certificados pela marca HAUX-LIFE SUPPORT, ou por entidade oficialmente reconhecida pela mesma. A prestação de serviços por técnicos não certificados constitui violação dos direitos exclusivos da marca e poderá comprometer a segurança, a rastreabilidade e a validade das intervenções, nomeadamente no que respeita à conformidade com normas da INFARMED e da Direção-Geral da Saúde.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Documento de habilitação profissional, comprovando a aptidão técnica do proponente para fornecimento ou prestar os serviços objeto do concurso, mediante apresentação de um dos seguintes: (1) Declaração emitida pelo fabricante do equipamento ou solução, atestando a habilitação do proponente; (2) Declaração do representante legal do fabricante com atuação em território nacional, confirmando a habilitação do proponente; (3) Contrato de distribuição oficial celebrado entre o proponente e o fabricante ou seu representante autorizado.

Para a celebração do contrato, o Adjudicatário deve obrigatoriamente apresentar à Entidade Adjudicante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da PECP, a seguinte documentação: a. Declaração emitida conforme o Modelo 010 disponível em: https://drive.google.com/open?id=1CSDseUx5dKf-g1EZApTXeDIlo6kH4rv b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. Os documentos referidos nas alíneas d) e e) devem estar válidos por forma a dar cumprimento, respetivamente, ao disposto na alínea a) do artigo 213.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual e ao disposto no artigo 177.º-B do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual; c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social. d. Comprovativo de Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.

c) A instalação deve ser efetuada por equipa certificada/autorizada pelo fabricante para instalação em ambiente hiperbárico, com evidência documental.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Documento de habilitação profissional, comprovando a aptidão técnica do proponente para fornecimento ou prestar os serviços objeto do concurso, mediante apresentação de um dos seguintes: (1) Declaração emitida pelo fabricante do equipamento ou solução, atestando a habilitação do proponente; (2) Declaração do representante legal do fabricante com atuação em território nacional, confirmando a habilitação do proponente; (3) Contrato de distribuição oficial celebrado entre o proponente e o fabricante ou seu representante autorizado.

Para a celebração do contrato, o Adjudicatário deve obrigatoriamente apresentar à Entidade Adjudicante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da PECP, a seguinte documentação: a. Declaração emitida conforme o Modelo 010 disponível em: https://drive.google.com/open?id=1CSDseUx5dKf-g1EZApTXeDIlo6kH4rv b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. Os documentos referidos nas alíneas d) e e) devem estar válidos por forma a dar cumprimento, respetivamente, ao disposto na alínea a) do artigo 213.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual e ao disposto no artigo 177.º-B do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual; c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social. d. Comprovativo de Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.

Os assentos devem cumprir, no mínimo: a) Material e estrutura com compatibilidade total com a câmara HAUX-STARMED existente (encaixes, calhas/ancoragens e geometria), permitindo instalação imediata sem adaptações não homologadas. b) Apto e certificado para ambiente hiperbárico: materiais, revestimentos e componentes adequados a uso em câmara multilugar. c) Estrutura robusta e estável, adequada a utilização clínica repetida e a ciclos de manutenção/certificação. d) Superfícies laváveis e descontamináveis, compatíveis com limpeza hospitalar de rotina, sem zonas de retenção de sujidade/fluidos. e) Conforto e ergonomia para sessões prolongadas: encosto e assento com densidade/apoio adequados. f) Suporte de copos integrado (obrigatório), fixo ou basculante, dimensionado para copo/garrafa padrão, com retenção mecânica para evitar queda durante compressão/descompressão. g) Materiais não combustíveis ou de muito baixa inflamabilidade adequada a ambiente hiperóxico. h) Ausência de componentes elétricos/eletrónicos no assento. i) Componentes metálicos com acabamentos aptos para ambiente hiperbárico. j) Fixações e parafusaria adequadas ao ambiente hiperbárico, sem libertação de partículas.