1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA NIPC: 502444010 Endereço: Estrada 5 de Junho nº 1 - Trajouce Código postal: 2785-155 Localidade: Freguesia de São Domingos de Rana País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.tratolixo.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 74.900,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26.DEX.73 Designação do contrato: 26.DEX.73 - Aquisição de serviços de manutenção dos transportadores da CDA – Paragem Técnica 2026 Descrição: Aquisição de serviços de manutenção dos transportadores da CDA, a realizar durante a Paragem Técnica de 2026, incluindo a execução de todas as intervenções necessárias para garantir a conformidade, operacionalidade e segurança dos equipamentos, bem como o cumprimento das especificações técnicas e exigências legais definidas no procedimento de concurso público. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50800000 - Serviços de reparação e manutenção diversos
Presença obrigatória de um Técnico de Segurança 2 dias/semana nas instalações do Ecoparque da Abrunheira em Mafra, Portugal Realização de todas as intervenções de manutenção nos transportadores no local do Ecoparque da Abrunheira, Mafra, Portugal
Cópia de certificado comprovativo de que um dos técnicos a afetar à execução dos serviços objeto do contrato a celebrar detém formação profissional certificada para o manuseamento de plataforma elevatória
Assegurar a presença de um Técnico de Segurança 2 dias/semana e, sempre que se justifique, por solicitação da TRATOLIXO
Assegurar a disponibilização dos meios de elevação (1 plataforma elevatória) e de técnicos com formação em plataformas elevatórias
Declaração de Aptidão Profissional para o trabalho com máquinas
Declaração de formação específica para o desempenho das funções em causa
Comprovativo da formação em segurança e ambiente dada a todos os colaboradores envolvidos na prestação de serviço
Ficha de Aptidão Médica dos trabalhadores envolvidos na prestação do serviço ou declaração de aptidão médica
Documento comprovativo de detenção e pagamento de apólice de seguro de responsabilidade civil
Documento comprovativo de detenção e pagamento atualizado de apólice de seguro de acidentes de trabalho
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP: Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou onde tenha o seu estabelecimento principal; Certidão comprovativa da situação tributária regularizada em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou onde tenha o seu estabelecimento principal
Certificados de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; Certificado de registo criminal da pessoa coletiva do Adjudicatário
Documento comprovativo da inscrição do Adjudicatário, e respetivas atualizações, no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Documento denominado "Regras QAS" (Qualidade, Ambiente e Segurança), que constitui o Anexo IV ao Caderno de Encargos, com preenchimento da informação solicitada na tabela que consta da página 19 do documento, na medida em que for aplicável, atendendo à natureza do contrato a celebrar
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.