1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA NIPC: 502444010 Endereço: Estrada 5 de Junho nº 1 - Trajouce Código postal: 2785-155 Localidade: Freguesia de São Domingos de Rana País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana Telefone: 214459500 Fax: 214444030 Endereço da Entidade (URL): www.tratolixo.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@tratolixo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 74.933,60 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26.DEX.78 Designação do contrato: 26.DEX.78 - Aquisição de serviços de metalomecânica a realizar durante a Paragem Técnica do Ecoparque da Abrunheira Descrição: 26.DEX.78 - Aquisição de serviços de metalomecânica a realizar durante a Paragem Técnica do Ecoparque da Abrunheira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50800000 - Serviços de reparação e manutenção diversos Preço base s/IVA: 74.933,60 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à c
Presença de um Técnico de Segurança nas instalações da TRATOLIXO, pelo menos 2 vezes por semana com duração mínima de 4 horas
Declaração de habilitação, elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Documento denominado "Regras QAS" (Qualidade, Ambiente e Segurança), que constitui o Anexo II ao Caderno de Encargos, devidamente assinado pelo legal representante do Adjudicatário, com preenchimento da tabela constante da pág. 19 do documento, considerando a natureza das prestações que constituem objeto do contrato a celebrar
Documento comprovativo da detenção e pagamento atualizado de apólice de seguro de responsabilidade civil
Documento comprovativo detenção e pagamento atualizado de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores a afetar à execução do contrato a celebrar
Documento comprovativo da inscrição do Adjudicatário, e respetivas atualizações, no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Afetar à execução contratual, para além do Técnico de Segurança referido na alínea anterior, todo o pessoal necessário à prestação de serviços, dotado de competências adequadas
Assegurar a presença de um Técnico de Segurança nas instalações da TRATOLIXO, pelo menos durante 2 (duas) vezes por semana, com uma duração mínima de 4 (quatro) horas, bem como sempre que as necessidades e circunstâncias existentes o justifiquem
Até ao início dos trabalhos, o ADJUDICATÁRIO deverá preparar e apresentar à TRATOLIXO, para sua aprovação, um Plano de Segurança e Saúde ou Ficha de Segurança relativos à intervenção em causa, tendo em conta os riscos e exigências de segurança da intervenção a realizar, a elaborar por um Técnico Superior de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
Afetar à execução contratual pessoal nas seguintes categorias profissionais: Chefe de equipa, Serralheiro, Soldador, Ajudante
Preparar e disponibilizar à TRATOLIXO o dossier de qualidade, nele incluindo, designadamente, os certificados dos materiais e soldadores
Dispor e fornecer ao pessoal afeto à execução contratual, todos os Equipamentos de Proteção Individual necessárias para a realização das tarefas objeto do contrato, de acordo com a legislação em vigor
Elaborar, disponibilizar à TRATOLIXO e assegurar o cumprimento do Plano de Trabalhos para Riscos Especiais (PTRE), com identificação, avaliação e controlo dos riscos existentes, o qual deverá ser apresentado previamente ao início dos trabalhos
Nomear um gestor de contrato para que sejam nele centralizadas as questões relativas ao acompanhamento da execução contratual
Para garantir o acesso dos seus colaboradores às instalações da TRATOLIXO, o ADJUDICATÁRIO deverá, obrigatoriamente, colocar na Plataforma de Gestão Documental de Fornecedores (TWIND), previamente à execução dos serviços objeto do contrato a celebrar, todos os documentos aí exigidos e manter esta documentação devidamente atualizada
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.