1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE NIPC: 508481287 Endereço: Avenida Prof. Egas Moniz Código postal: 1649-035 Localidade: Freguesia de Alvalade — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217805330 Fax: 217805605 Endereço da Entidade (URL): www.ulssm.min-saude.pt Endereço Eletrónico: compras@ulssm.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.350,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 261A000100/60072 Designação do contrato: 261A000100 - GENE DE FUSÃO BCR/ABL TESTE DET 10 T Descrição: 261A000100 - GENE DE FUSÃO BCR/ABL TESTE DET 10 T Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Preço base s/IVA: 4.350,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECU
Entrega de amostras nas instalações do Serviço Gestão Compras (SGC) no prazo de 2 dias úteis após notificação Realização de demonstrações em instalações do concorrente ou local por si indicado, circunscrita a Portugal Continental, no prazo máximo de 10 dias úteis após notificação
O fornecedor obriga-se a entregar à ULSSM os bens objeto do contrato, de acordo com as especificações técnicas previstas na Cláusula seguinte e no Anexo A ao presente Caderno de Encargos. Os bens objeto do contrato devem ser entregues em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam e dotados de todo o material de apoio necessário à sua entrada em funcionamento.
Nos casos dos bens objeto do contrato serem medicamentos, a rotulagem e folheto informativo devem observar os termos previstos no DL n.º 176/2006, na sua redação atual. Nos casos dos bens objeto do contrato serem dispositivos médicos, a rotulagem e as instruções de utilização devem respeitar os termos previstos no DL n.º 29/2024, na sua redação atual.
Nos casos que sejam dispositivos médicos omissos na base de dados CDM, certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março.
Comprovativo do pagamento das taxas de comercialização, nos termos do Despacho n.º 15247/2004, de 29 de julho, do Secretário de Estado da Saúde, válido à data de apresentação da proposta; ou, em alternativa, disponibilização de acesso para consulta no site do INFARMED.
A Entidade Adjudicante poderá solicitar amostras para verificação física das características declaradas na proposta. A verificação prática visa confirmar requisitos mínimos e não constitui fator de pontuação autónomo, salvo se diversamente previsto nas peças procedimentais. A não entrega das amostras, ou irregularidades de entrega das mesmas, implica exclusão da proposta. A não conformidade das amostras ou demonstrações devidamente fundamentada determina a exclusão da proposta.
Nos casos de medicamentos, a proposta deve ter um preço igual ou inferior ao respetivo Preço de Venda ao Armazenista, quando aplicável, acrescido da respectiva taxa de comercialização.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.