1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE NIPC: 508481287 Endereço: Avenida Prof. Egas Moniz Código postal: 1649-035 Localidade: Freguesia de Alvalade — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217805330 Fax: 217805605 Endereço da Entidade (URL): www.ulssm.min-saude.pt Endereço Eletrónico: compras@ulssm.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 174.245,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 262A000117 Designação do contrato: 262A000117 - Aquisição de esfincteres urinários, prot penianas e testiculares, para 2026 Descrição: 262A000117 - Aquisição de esfincteres urinários, prot penianas e testiculares, para 2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33184000 - Próteses Preço base s/IVA: 174.245,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33184000 - Próteses Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 34.320
Auditorias trimestrais do stock consignado nas instalações da ULSSM, mediante prévio aviso de 2 dias úteis
I'll search the documents for selection criteria information.Based on my search of the tender documents, I need to inform you that **this tender does not contain explicit "Selection Criteria" (Critérios de Seleção) in the traditional sense**. The documents show:
1. **Multiple Lots**: The tender has **5 lots*
* (Lote 1 through Lote 5)
2. **Adjudication Criterion*
* (not selection criteria): - The award is based on **price only*
* (monofactor criterion) - Lowest price wins, subject to compliance with mandatory technical specifications
3. **Qualification/Eligibility Requirements*
* (Requisitos de Habilitação): - The documents reference Article 81 of the CCP (Código dos Contratos Públicos) for qualification documents - No professional activity licensing is required ("Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não")
4. **Mandatory Technical Specifications*
* (not selection criteria): - All products must comply with REGULAMENTO (UE) 2017/745 and Decreto-Lei n.º 145/2009 - Products must be FDA and EMA approved medical devices - Specific technical requirements are listed in ANEXO A
5. **Proposal Requirements*
* (Artigo 6.º): - Declaration of acceptance of tender terms - Unit prices (not exceeding maximum prices) - Proof of regularized situation regarding commercialization taxes - INFARMED coding documentation (CDM) - Company identification declaration - Updated company registration certificate - Technical datasheets and catalogs - Delivery deadline (maximum 2 business days) **Conclusion**: This is a **goods procurement tender*
* focused on price competition with mandatory technical compliance, not a tender with traditional selection criteria based on professional capacity, experience, or qualifications.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.