1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100-148 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.marinha.pt/pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 116.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3026006681_1156_DI Designação do contrato: 3026006681_1156_DI - Empreitada de Substituição de Vãos Exteriores do Palacete Seixas na Messe de Cascais Descrição: 3026006681_1156_DI - Empreitada de Substituição de Vãos Exteriores do Palacete Seixas na Messe de Cascais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45421100 - Instalação de portas e janelas e de componentes afins Preço base s/IVA: 116.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destin
The Ministry of National Defense - Navy is procuring a contract for the replacement of exterior openings at the Palacete Seixas in Cascais. The base price for the procedure is 116,000.00 EUR, and the contract type is a public works contract. The main object of the contract is the installation of doors, windows, and related components, classified under CPV code 45421100.
O Ministério da Defesa Nacional - Marinha está a proceder a um concurso público para a empreitada de substituição de vãos exteriores do Palacete Seixas na Messe de Cascais. O preço base do procedimento é de 116.000,00 EUR. A classificação CPV do objeto principal é 45421100, que se refere à instalação de portas e janelas e de componentes afins.
Cascais
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim. Tipo: Alvará
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação mínima: De acordo com as respetivas qualificações profissionais mínimas exigidas para a execução de empreitadas de obras públicas, conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea h. do n.º 4 do artigo 7.º. O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do plano de gestão de resíduos da construção e demolição.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.