1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: COMANDANTE NAVAL Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE Código postal: 2810-001 Localidade: ALMADA País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901600 Fax: 212749805 Endereço da Entidade (URL): WWW.MARINHA.PT Endereço Eletrónico: da.dob.chefe@marinha.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.196,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3026006951/709 Designação do contrato: 3026006951/Serviços Satélite Setor Operações Descrição: 3026006951/Serviços Satélite Setor Operações Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 64225000 - Serviços de telecomunicações ar-terra Pr
União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
I'll search the documents for selection criteria information.Let me search for more specific information about selection criteria sections.Based on my thorough review of the tender documents, I must inform you that **this tender does not contain explicit "Selection Criteria" (Critérios de Seleção) in the traditional sense*
* as defined in Portuguese public procurement law. The documents show:
1. **Multiple Lots**: The tender has **4 lots*
* (LOT-0001, LOT-0002, LOT-0003, LOT-0004)
2. **Key Finding on Selection Criteria**: - Section 12 of the announcement states: **"Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não"*
* (Professional qualification requirements: No) - This indicates there are **no mandatory professional qualification or selection criteria*
* for bidders
3. **Adjudication Criterion*
* (not selection): - Section 21 states: **"Critério de adjudicação: Preço"*
* (Adjudication criterion: Price) - This is a **single-factor, price-based award criterion**, not a selection criterion
4. **What exists instead**: - **Technical Requirements*
* (Artigo 33.º | Requisitos Técnicos) - These specify what the services must meet, not what bidders must demonstrate - **Contractual Obligations*
* - Requirements for the contractor after award (Artigos 4-31) - **Technical Specifications*
* (ANEXO B) - Detailed specifications for each lot's services **Conclusion**: This is a simplified procurement for satellite communication services where bidders are not required to demonstrate prior experience, technical capacity, or financial capacity. The only evaluation criterion is price. The tender focuses on technical specifications of the services to be provided rather than on bidder qualifications. Would you like me to extract the technical specifications or contractual obligations instead?
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.