1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Salvado de Figueiredo Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO DIVISÃO DE OBTENÇÃO BASE NAVAL DE LISBOA Código postal: 2810-001 Localidade: ALMADA País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901600 Fax: 212749805 Endereço da Entidade (URL): WWW.MARINHA.PT Endereço Eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 135.498,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3026006982 Designação do contrato: 3026006982 - Serviço de Rebocadores 2026 Descrição: 3026006982 - Serviço de Rebocadores 2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 98390000 - Outros serviços Preço base s/IVA: 135.498,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição con
União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Entrega de Certificado para operar na área do Porto de Lisboa: SIM
Entrega de cópia de apólice de seguro: SIM
A entidade adjudicante apreciar, designadamente, se o cessionário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e se tem capacidade técnica e financeira para assegurar o exato e pontual cumprimento do contrato.
O adjudicatário e todas as pessoas que se encontrem ao seu serviço obrigam-se a observar as regras de segurança e de apresentação que, em cada momento, forem estabelecidas pela entidade adjudicante e comunicadas ao adjudicatário.
O Adjudicatário compromete-se a assegurar cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/4 de 2016, e demais legislação que lhe seja aplicável relativa a dados pessoais, durante a vigência do contrato e, sempre que exigível, após a sua cessação
Compromete-se a adotar medidas de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais comunitários e nacionais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de 'não prejudicar significativamente' (Comunicação da Comissão nº 2021/C58/01).
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.