4026015488/DA/A0215/2026-Reforço da infraestrutura de Storage do Exército

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.

Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP): Documento Europeu Único de Contratação Pública disponível em: https://www.base.gov.pt/Base4/pt/deucp/ ou https://espd.uzp.gov.pl/filter?lang=pt

Minuta da proposta (Modelo 003): Modelo 003 - Minuta da proposta disponível em: https://drive.google.com/open?id=1-zhm64tf-xqq0RyhbLbMSDZmis2s45SO. Este documento deverá identificar, de forma inequívoca, a marca e modelo dos bens propostos, sendo que a informação constante deste documento prevalecerá, em caso de discrepância, sobre qualquer outro documento que integre a proposta. Não serão aceites materiais das empresas referenciadas no Despacho n.º 3/2022 do Ministro da Defesa Nacional, de 17 de janeiro de 2022 (CLASSIFICADO).

Documentos originais do fabricante: Documentos originais do fabricante do(s) bem(s) proposto(s) que demonstrem o cumprimento (e em que termos) de todos os requisitos técnicos exigidos pelo Caderno de Encargos do presente procedimento, redigidos preferencialmente em Português, podendo, no entanto, os mesmos estar redigidos em Inglês, Espanhol, Francês ou Italiano. Caso os catálogos ou fichas técnicas dos fabricantes dos bens, bem como o sítio dos mesmos na internet, não contenham informação relativa a todos os requisitos técnicos exigidos, poderá a informação em falta ser submetida através de uma Declaração de Conformidade do Fabricante.

Declaração de Cláusula Contratual de Catalogação (Modelo 005): Modelo 005 - Declaração de Cláusula Contratual de Catalogação disponível em: https://drive.google.com/open?id=1AoOk94Jo42kIzhFr2zBWdtHEgECBwCks

Proposta Inicial de Apoio a Sistemas e Equipamentos (PIASE) (Modelo 006): Modelo 006 - Proposta Inicial de Apoio a Sistemas e Equipamentos (PIASE) disponível em: https://drive.google.com/open?id=1o8ETGweRKtJS6a_R3RoULnIlazZVvdX5. Deverá ser preenchida para cada item constante do mapa de quantidades (deverá ser submetida uma PIASE para cada linha do mapa de quantidades).

Declaração do fabricante da solução (Dell): A fim de manter o contrato de suporte do fabricante, os concorrentes deverão apresentar uma declaração do fabricante da solução (Dell), certificando que: a. Tem conhecimento da proposta apresentada pelo concorrente; b. Os serviços de operacionalização serão prestados diretamente pelo fabricante da solução; c. Inclui garantia do fabricante contra quaisquer desfeitos, deficiências, desconformidades e/ou discrepâncias com as exigências legais e com as características, especificações e requisitos técnicos definidos no Caderno de Encargos, que se revelem a partir da respetiva aceitação, por um período de 3 (três) anos; d. Os produtos a fornecer serão novos, nunca tendo sido usados, remanufacturados, ou de demonstração ou versões anteriores aos modelos mais recentes que constam nos anúncios publicados pelo fabricante.

Declaração (Modelo 010): Declaração emitida conforme o Modelo 010 disponível em: https://drive.google.com/open?id=1CSDseUx5dkf--g1EZApTXeDIlo6kH4rv

Documentos comprovativos de não impedimento (artigo 55.º CCP): Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual. Os documentos referidos nas alíneas d) e e) devem estar válidos por forma a dar cumprimento, respetivamente, ao disposto na alínea a) do artigo 213.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual e ao disposto no artigo 177.º-B do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, na sua redação atual.

Certidão do Registo Comercial: Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.