AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: As exigidas por lei para o exercício da atividade Descrição: As exigidas por lei para o exercício da atividade.

Declaração de aceitação do caderno de encargos: a) Declaração do concorrente, de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente programa de concurso.

Proposta de preço: b) Proposta de preço, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo ao presente programa de concurso.

Lista de preços unitários: c) Lista de preços unitários.

Características técnicas dos bens: d) Documento que contenha as caraterísticas técnicas dos bens a fornecer.

Certidão de registo comercial: e) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor e declaração conferindo poderes de representação e assinatura do assinante (caso os documentos não sejam assinados eletronicamente por sócio/administrador com poderes para representar a empresa).

Declaração compromisso de honra: 1. Declaração compromisso de honra (modelo II do CCP).

Certidão da Conservatória do Registo Comercial: 2. Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial, com registo dos titulares da gerência/administração, que se encontrem em efetividade de funções;

Certificado(s) de registo criminal dos titulares da gerência/administração: 3. Certificado(s) de registo criminal dos titulares da gerência/administração;

Certificado de registo criminal da empresa: 4. Certificado de registo criminal da empresa;

Situação tributária regularizada: 5. Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a situação tributária perante a Autoridade Tributária, passada pela Repartição de Finanças;

Obrigações contributivas perante a Segurança Social: 6. Declaração emitida pela segurança social comprovativo do cumprimento das obrigações contributivas;

Número fiscal da firma: 7. Fotocópia do número fiscal da firma;

Dados do cartão de cidadão do outorgante: 8. Dados do cartão de cidadão da pessoa que outorgará o contrato (número, validade), número de contribuinte com indicação da respetiva morada); Se houver representação, procuração passada com poderes bastantes para o efeito; Declaração emitida pelo representante, dando autorização de utilização dos seus dados pessoais, para efeitos de outorga do contrato.