Aquisição de 3 Camas de Partos para o Serviço Urgência Ginceologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde de São João, EPE

Declaração elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º.

Certidão Permanente da empresa ou o respetivo código de acesso á mesma

Registo Central de Beneficiário Efetivo (RBCE)

Certificado de Registo no INFARMED

Certificado do INFARMED de situação regularizada para o exercício de atividade de Distribuição por Grosso de Dispositivos Médicos

Declaração Comprovativa de Situação Regularizada quanto ao pagamento de taxas INFARMED

Documentos comprovativos, de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal

Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal

Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos de todos os titulares de órgãos sociais da Administração, Direção ou Gerência que se encontrem em efetividade de funções e da empresa

Preço do equipamento - 40 pontos, calculados da seguinte forma: Pontuação = [(PB - PP) / PB] x 40, onde PB = preço base do equipamento PP = preço proposto pelo concorrente para o equipamento. Caso o PP>PB a proposta será excluída.

Preço anual do Contrato de Assistência Técnica, com peças - 10 pontos, calculados da seguinte forma: Pontuação = [(PB - PP) / PB] x 10, onde PB = 10% do valor da proposta de venda do equipamento PP = preço proposto pelo concorrente para a assistência técnica. Caso o PP>PB a proposta será excluída.

Perneiras elétricas ajustáveis que permitam uma correta ergonomia do profissional e conforto da utente - 10 pontos

Função de regresso urgente manual ao plano horizontal (CPR) com acionamento nos dois lados da cama - 10 pontos

Permitir ajustes de maneira a realizar todas as combinações exigidas no processo de trabalho de parto e parto - 10 pontos

Possuir uma ou mais fichas USB integradas na cama - 10 pontos

Possuir a realização do movimento de trendelenburg, através de motor elétrico - 10 pontos

Prazo de entrega e instalação do equipamento, não podendo exceder os 30 dias

Prazo de garantia dos equipamentos propostos, que não poderá ser inferior a 3 anos

Tempo de resposta/diagnóstico em período de garantia, que não poderá exceder 1 dia útil

Tempo de reparação, em período de garantia, após diagnóstico, que não poderá exceder 2 dias úteis

Indicação do n.º de técnicos qualificados para a prestação de serviços de manutenção ao equipamento proposto

Manual de Utilização do Equipamento em Português; Plano de Higienização do Equipamento em Português; Declaração de conformidade CE do Equipamento; Relatório de Instalação do Equipamento; Plano de manutenções preventivas a serem realizadas durante o período de garantia, com um cronograma previsto

Listagem custeada de todos os acessórios e consumíveis; Listagem custeada das peças que sejam mais suscitáveis de substituição por avaria; Listagem de peças a serem trocadas nas manutenções preventivas e a periodicidade recomendada pelo fabricante

A empresa deve indicar o prazo de garantia, nunca inferior a 3 anos; A empresa deve propor uma garantia total, que inclua todos os custos de mão de obra, deslocações, despesas de viagem, substituição de peças e consumíveis para manutenções preventivas e curativas, durante esse período

A empresa deve indicar o nº de ações anuais incluídas, nunca inferior a 1. A empresa deve indicar o tempo de paragem do equipamento, nunca superior a 1 dia útil por manutenção

A empresa deve apresentar uma proposta anual de contrato de manutenção e assistência técnica, nunca superior a 10% do valor de aquisição do equipamento, cujas condições irá vigorar até ao 6º ano, inclusive, após aquisição: Nº de manutenções preventivas recomendadas pelo fabricante; Mão de obra, deslocações, despesas de viagem para manutenções corretivas e preventivas; Todas as peças, incluindo as peças especiais nos equipamentos médicos pesados; Tempo de resposta, nunca superior a 1 dia útil; Tempo de reparação da avaria, nunca superior a 2 dias úteis

A empresa deve indicar o valor de mão de obra por hora para todas as intervenções, nunca superior a 45 € + iva; A empresa deve indicar o valor de deslocação por intervenção, nunca superior a 25 € + iva

A empresa deverá indicar o tempo de orçamentação, nunca superior a 3 dias úteis

A empresa deve indicar a disponibilidade prevista do equipamento

A empresa deve declarar o cumprimento da obrigatoriedade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, art.º 21.º n.º 1: 'Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.'

O adjudicatário devera ministrar formação adequada à utilização dos equipamentos, em articulação com os utilizadores e observando, quando aplicável, o disposto no Anexo I - Condições Técnicas de Aquisição e Manutenção. A empresa deverá realizar os ciclos de formação necessários, de forma que todos os utilizadores do equipamento, tenham os conhecimentos adequados para o manuseamento correto e seguro, assim como, possam realizar uma higienização adequada.

Caso seja solicitado, os concorrentes deverão, sob pena de exclusão, estar disponíveis para efetuar uma demonstração do equipamento proposto, em cenário real. A demonstração do equipamento deverá ocorrer num prazo de 10 dias úteis após pedido.