Aquisição de amenities para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira

I'll search the tender documents thoroughly for all selection criteria, qualification requirements, and habilitação documents.Let me search more specifically for the lots structure and any explicit selection criteria sections.Based on my thorough search of all tender documents, I can now confirm the complete picture. The tender has **4 lots*

* and the selection criteria are based on **habilitação (qualification/exclusion grounds)*

* and **proposal elements*

* — there are no separate technical/professional or economic/financial capacity criteria sections, as this is a goods supply tender under the CCP. The criteria apply uniformly across all lots. Here is the JSON output: ```json [ { "lot": "Lote 1 - Produtos Cosméticos", "criteria": [ { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Declaração (Artigo 57.º CCP)", "description": "A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:\n\n7.2.

1. Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP;\n\n

4. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Concorrente não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Formulário de Preços (Anexo II)", "description": "7.2.

2. Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso, discriminando:\n\n7.2.2.

1. Indicação dos Códigos EAN dos produtos e/ou referências dos produtos, se aplicável;\n\n7.2.2.

2. Preço unitário, por produto, com o máximo de duas casas decimais, sem Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA"); Caso sejam indicadas mais casas decimais, as mesmas não serão consideradas para efeitos de cálculo do preço da proposta (por Lote e no Total);\n\n7.2.2.

3. Taxa de IVA a aplicar, por produto;\n\n7.2.2.

4. Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento dos bens, desde que seja de 180 (cento e oitenta) dias após a notificação ao Adjudicatário da conformidade das amostras dos produtos a fornecer com o pretendido pela Entidade Adjudicante, conforme Anexo E do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

5. Preço total por locais de entrega dos bens, melhor identificados no Anexo D do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

6. Preço global da proposta, sem IVA.", "basis_for_assessment": "Formulário de Preços preenchido conforme o ANEXO II ao Programa do Concurso.", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Fichas Técnicas dos Produtos", "description": "7.2.

3. Fichas técnicas dos produtos;", "basis_for_assessment": "Apresentação das fichas técnicas dos produtos a fornecer.", "evidence": "Fichas técnicas dos produtos.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Amostras dos Produtos", "description": "7.2.

4. Amostras dos produtos, em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.\n\n7.

4. As amostras dos produtos referidas na cláusula 7.2.

4. do Programa do Concurso deverão cumprir os seguintes requisitos:\n\n7.4.

1. Devem ser encerradas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e da Entidade Adjudicante;\n\n7.4.

2. Deverão ser enviadas por correio registado com aviso de receção à Entidade Adjudicante, devendo, em qualquer caso, a respetiva receção ocorrer no prazo fixado para a apresentação das propostas, para a seguinte morada:\n\nFundação INATEL\nA/C: João Serrano\nDireção de Hotelaria\nCalçada de Sant'Ana, n.º 180\n1169-062 Lisboa", "basis_for_assessment": "Amostras dos produtos em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.", "evidence": "Amostras dos produtos enviadas por correio registado com aviso de receção, encerradas em invólucro opaco e fechado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "7.3 Certificado Ponto Verde e Declaração Infarmed", "description": "O Concorrente deverá apresentar um certificado ponto verde e uma declaração emitida pelo Infarmed a certificar que os produtos de higiene corporal estão de acordo com a legislação em vigor.", "basis_for_assessment": "Apresentação de certificado ponto verde e declaração emitida pelo Infarmed.", "evidence": "Certificado ponto verde; Declaração emitida pelo Infarmed a certificar que os produtos de higiene corporal estão de acordo com a legislação em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Declaração de Habilitação", "description": "18.1.

2. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Adjudicatário não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certificado de Registo Criminal", "description": "18.1.

3. Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP:\n\na) Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizado de pessoas singulares ou, no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Contributiva perante a Segurança Social", "description": "b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Tributária", "description": "c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "18.1.

4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "Verificação da situação legal e comercial do Adjudicatário.", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Registo do Beneficiário Efetivo", "description": "18.1.

5. Registo do Beneficiário Efetivo.", "basis_for_assessment": "Verificação da identidade do(s) beneficiário(s) efetivo(s) do Adjudicatário.", "evidence": "Registo do Beneficiário Efetivo.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

1. Critério de Adjudicação e Critério de Desempate", "description": "11.

1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a modalidade monofator, sendo densificado pelo fator preço correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, sendo adjudicada a proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor.\n\n11.

2. Em caso de empate, será atribuída vantagem à proposta que apresentar o prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.\n\n11.

3. Caso o empate persista, após a aplicação do disposto no ponto 11.2., o desempate será efetuado através de sorteio, conduzido pelo Júri do procedimento, com prévia convocatória dos Concorrentes de data, hora e local, a enviar com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, através da plataforma eletrónica utilizada pela Fundação Inatel ou de endereço de correio eletrónico.", "basis_for_assessment": "Fator preço: proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor. Em caso de empate, prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.", "evidence": "Formulário de Preços (ANEXO II); Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento indicado na proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "Lote 2 - Artigos Complementares ou Acessórios - Cartolina Reciclada e Reciclável", "criteria": [ { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Declaração (Artigo 57.º CCP)", "description": "A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:\n\n7.2.

1. Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP;\n\n

4. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Concorrente não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Formulário de Preços (Anexo II)", "description": "7.2.

2. Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso, discriminando:\n\n7.2.2.

1. Indicação dos Códigos EAN dos produtos e/ou referências dos produtos, se aplicável;\n\n7.2.2.

2. Preço unitário, por produto, com o máximo de duas casas decimais, sem Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA");\n\n7.2.2.

3. Taxa de IVA a aplicar, por produto;\n\n7.2.2.

4. Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento dos bens, desde que seja de 180 (cento e oitenta) dias após a notificação ao Adjudicatário da conformidade das amostras dos produtos a fornecer com o pretendido pela Entidade Adjudicante, conforme Anexo E do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

5. Preço total por locais de entrega dos bens, melhor identificados no Anexo D do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

6. Preço global da proposta, sem IVA.", "basis_for_assessment": "Formulário de Preços preenchido conforme o ANEXO II ao Programa do Concurso.", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Fichas Técnicas dos Produtos", "description": "7.2.

3. Fichas técnicas dos produtos;", "basis_for_assessment": "Apresentação das fichas técnicas dos produtos a fornecer.", "evidence": "Fichas técnicas dos produtos.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Amostras dos Produtos", "description": "7.2.

4. Amostras dos produtos, em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.\n\n7.4.

1. Devem ser encerradas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e da Entidade Adjudicante;\n\n7.4.

2. Deverão ser enviadas por correio registado com aviso de receção à Entidade Adjudicante, devendo, em qualquer caso, a respetiva receção ocorrer no prazo fixado para a apresentação das propostas.", "basis_for_assessment": "Amostras dos produtos em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.", "evidence": "Amostras dos produtos enviadas por correio registado com aviso de receção, encerradas em invólucro opaco e fechado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Declaração de Habilitação", "description": "18.1.

2. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Adjudicatário não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certificado de Registo Criminal", "description": "a) Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Contributiva perante a Segurança Social", "description": "b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Tributária", "description": "c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "18.1.

4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "Verificação da situação legal e comercial do Adjudicatário.", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Registo do Beneficiário Efetivo", "description": "18.1.

5. Registo do Beneficiário Efetivo.", "basis_for_assessment": "Verificação da identidade do(s) beneficiário(s) efetivo(s) do Adjudicatário.", "evidence": "Registo do Beneficiário Efetivo.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

1. Critério de Adjudicação e Critério de Desempate", "description": "11.

1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a modalidade monofator, sendo densificado pelo fator preço correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, sendo adjudicada a proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor.\n\n11.

2. Em caso de empate, será atribuída vantagem à proposta que apresentar o prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.", "basis_for_assessment": "Fator preço: proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor. Em caso de empate, prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.", "evidence": "Formulário de Preços (ANEXO II); Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento indicado na proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "Lote 3 - Sacos", "criteria": [ { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Declaração (Artigo 57.º CCP)", "description": "A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:\n\n7.2.

1. Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP;\n\n

4. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Concorrente não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Formulário de Preços (Anexo II)", "description": "7.2.

2. Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso, discriminando:\n\n7.2.2.

1. Indicação dos Códigos EAN dos produtos e/ou referências dos produtos, se aplicável;\n\n7.2.2.

2. Preço unitário, por produto, com o máximo de duas casas decimais, sem Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA");\n\n7.2.2.

3. Taxa de IVA a aplicar, por produto;\n\n7.2.2.

4. Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento dos bens, desde que seja de 180 (cento e oitenta) dias após a notificação ao Adjudicatário da conformidade das amostras dos produtos a fornecer com o pretendido pela Entidade Adjudicante, conforme Anexo E do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

5. Preço total por locais de entrega dos bens, melhor identificados no Anexo D do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

6. Preço global da proposta, sem IVA.", "basis_for_assessment": "Formulário de Preços preenchido conforme o ANEXO II ao Programa do Concurso.", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Fichas Técnicas dos Produtos", "description": "7.2.

3. Fichas técnicas dos produtos;", "basis_for_assessment": "Apresentação das fichas técnicas dos produtos a fornecer.", "evidence": "Fichas técnicas dos produtos.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Amostras dos Produtos", "description": "7.2.

4. Amostras dos produtos, em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.\n\n7.4.

1. Devem ser encerradas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e da Entidade Adjudicante;\n\n7.4.

2. Deverão ser enviadas por correio registado com aviso de receção à Entidade Adjudicante, devendo, em qualquer caso, a respetiva receção ocorrer no prazo fixado para a apresentação das propostas.", "basis_for_assessment": "Amostras dos produtos em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.", "evidence": "Amostras dos produtos enviadas por correio registado com aviso de receção, encerradas em invólucro opaco e fechado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Declaração de Habilitação", "description": "18.1.

2. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Adjudicatário não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certificado de Registo Criminal", "description": "a) Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Contributiva perante a Segurança Social", "description": "b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Tributária", "description": "c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "18.1.

4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "Verificação da situação legal e comercial do Adjudicatário.", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Registo do Beneficiário Efetivo", "description": "18.1.

5. Registo do Beneficiário Efetivo.", "basis_for_assessment": "Verificação da identidade do(s) beneficiário(s) efetivo(s) do Adjudicatário.", "evidence": "Registo do Beneficiário Efetivo.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

1. Critério de Adjudicação e Critério de Desempate", "description": "11.

1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a modalidade monofator, sendo densificado pelo fator preço correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, sendo adjudicada a proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor.\n\n11.

2. Em caso de empate, será atribuída vantagem à proposta que apresentar o prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.", "basis_for_assessment": "Fator preço: proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor. Em caso de empate, prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento menor.", "evidence": "Formulário de Preços (ANEXO II); Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento indicado na proposta.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "Lote 4 - Outros", "criteria": [ { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Declaração (Artigo 57.º CCP)", "description": "A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos, sob pena de exclusão:\n\n7.2.

1. Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP;\n\n

4. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Concorrente não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração, de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso, observando o disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 57.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Formulário de Preços (Anexo II)", "description": "7.2.

2. Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso, discriminando:\n\n7.2.2.

1. Indicação dos Códigos EAN dos produtos e/ou referências dos produtos, se aplicável;\n\n7.2.2.

2. Preço unitário, por produto, com o máximo de duas casas decimais, sem Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA");\n\n7.2.2.

3. Taxa de IVA a aplicar, por produto;\n\n7.2.2.

4. Prazo de entrega da 1.ª fase de fornecimento dos bens, desde que seja de 180 (cento e oitenta) dias após a notificação ao Adjudicatário da conformidade das amostras dos produtos a fornecer com o pretendido pela Entidade Adjudicante, conforme Anexo E do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

5. Preço total por locais de entrega dos bens, melhor identificados no Anexo D do Caderno de Encargos;\n\n7.2.2.

6. Preço global da proposta, sem IVA.", "basis_for_assessment": "Formulário de Preços preenchido conforme o ANEXO II ao Programa do Concurso.", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO II ao presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Fichas Técnicas dos Produtos", "description": "7.2.

3. Fichas técnicas dos produtos;", "basis_for_assessment": "Apresentação das fichas técnicas dos produtos a fornecer.", "evidence": "Fichas técnicas dos produtos.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "

7. Elementos que Constituem as Propostas — Amostras dos Produtos", "description": "7.2.

4. Amostras dos produtos, em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.\n\n7.4.

1. Devem ser encerradas em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e da Entidade Adjudicante;\n\n7.4.

2. Deverão ser enviadas por correio registado com aviso de receção à Entidade Adjudicante, devendo, em qualquer caso, a respetiva receção ocorrer no prazo fixado para a apresentação das propostas.", "basis_for_assessment": "Amostras dos produtos em conformidade com as maquetes identificadas no Anexo E do Caderno de Encargos.", "evidence": "Amostras dos produtos enviadas por correio registado com aviso de receção, encerradas em invólucro opaco e fechado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Declaração de Habilitação", "description": "18.1.

2. Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "Declaração sob compromisso de honra de que o Adjudicatário não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO III do presente Programa do Concurso.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certificado de Registo Criminal", "description": "a) Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizado.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Contributiva perante a Segurança Social", "description": "b) Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Situação Tributária", "description": "c) Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Verificação de que o Adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "18.1.

4. Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "Verificação da situação legal e comercial do Adjudicatário.", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

8. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — Registo do Beneficiário Efetivo", "description": "18.1.

5. Registo do Beneficiário Efetivo.", "basis_for_assessment": "Verificação da identidade do(s) beneficiário(s) efetivo(s) do Adjudicatário.", "evidence": "Registo do Beneficiário Efetivo.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

1. Critério de Adjudicação e Critério de Desempate", "description": "11.

1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a modalidade monofator, sendo densificado pelo fator preço correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, sendo adjudicada a proposta que apresentar o preço total, por Lote, menor.\n\n11.