1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118 Código postal: 2750-421 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Telefone: 214815000 Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 74.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 690/DCP/2026 Designação do contrato: Aquisição de baias de segurança metálicas e respetivas paletes metálicas de armazenamento e transporte Descrição: Aquisição de baias de segurança metálicas e respetivas paletes metálicas de armazenamento e transporte Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35121000 - Equipamento de segurança e protecção Preço base s/IVA: 74.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de ac
Entrega física dos bens nas instalações indicadas pela CMC (carga e transporte pelo adjudicatário)
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontram em nenhuma das situações previstas no artigo 55° do CCP.
A proposta deve ainda ser instruída com a Certidão Permanente de Registo Comercial (só para pessoas coletivas) ou indicação do respetivo código de acesso;
Ficha técnica dos produtos a fornecer, de acordo com a cláusula 25ª do Caderno de Encargos;
Documento que contenha os seguintes elementos: i) Condições de pagamento tendo em conta o disposto nas cláusulas 14ª e 15ª do caderno de encargos. (Não serão aceites prazos de pagamento inferiores ao indicado na cláusula 14ª ou que contrariem a cláusula 15ª. Na falta de indicação das condições de pagamento consideram-se as constantes no caderno de encargos; ii) Prazo máximo de entrega, após cada pedido, de acordo com o estipulado no nº 2º da cláusula 6ª do Caderno de Encargos.
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade monofator pela avaliação unicamente do preço.
A. Declaração conforme modelo constante do "anexo III" a este programa de concurso que, conforme o nº 2 da declaração, deverá incluir como anexos os seguintes documentos: i. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b) e h) do artigo 55º do CCP; (registo criminal da entidade adjudicatária bem como de todos os titulares, que deve ter como finalidade "contratação pública (Código dos Contratos Públicos)") ii. Documento comprovativo passado pela Repartição de Finanças ou documento comprovativo de autorização de consulta de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português, ou ao estado de que seja nacional; iii. Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ou documento comprovativo de autorização de consulta de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja nacional.
B. Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
O órgão competente para a decisão de contratar pode solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução do fornecimento objeto do contrato a celebrar.
Pretende-se a aquisição de 1000 (mil) baias de segurança metálicas e respetivas 40 (quarenta) paletes metálicas de armazenamento e transporte, com as seguintes especificações: Baias de segurança: · Barreira anti-motim galvanizada com aproximadamente 2000 mm; · Comprimento total: 1980 mm; · Vão útil: 1890 mm; · Altura total: 1090 mm; · Estrutura tubular em aço S235 JR; · Tubo principal Ø 35 mm; · Varões verticais Ø 10 mm; · Sistema de encaixe e ligação lateral entre módulos; · Pés metálicos inclinados para estabilidade; · Acabamento galvanizado; · Peso unitário teórico aproximado: 16,3 kg.
Paletes metálicas para armazenamento: · Estrutura em aço; · Acabamento galvanizado a quente; · Dimensões interior: 1,03 x 1,23 x 1,20 m; · Dimensões exterior: 1,16 x 1,23 x 1,33 m; · Dimensões da altura da palete recolhida: 30mm; · Capacidade máxima de carga: 500 kg; · Peso unitário aproximado: 43,1 kg; · Compatibilidade com empilhador; · Aptas para empilhamento e transporte de baias; · Compatíveis com o acondicionamento organizado das barreiras de segurança.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.