1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira NIPC: 511236077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26 Código postal: 9000-044 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291203420 Fax: 291222167 Endereço da Entidade (URL): https://www.apmadeira.pt/pt/ Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 338.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1/2026 Designação do contrato: Aquisição de bens promocionais personalizados Descrição: Aquisição de bens promocionais personalizados, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Ob
Entrega física dos bens na ilha da Madeira (local de execução do contrato), sendo o adjudicatário responsável por todos os portes de envio e despesas de transporte Envio de amostras/exemplares em formato físico para aprovação prévia da APM, sempre que esta o considere necessário Envio de amostras/exemplares em formato de fotografia (alternativa ao formato físico, quando a APM não exigir o físico) Comunicações e notificações entre as partes processam-se por escrito (e-mail/plataforma eletrónica)
Critérios de seleção — A: Adequação — Inscrição num registo comercial: Está inscrito em registos comerciais mantidos no seu Estado-Membro de estabelecimento, como descrito no anexo XI da Diretiva 2014/24/UE; os operadores económicos de alguns Estados-Membros podem ter de respeitar outros requisitos estabelecidos no referido anexo.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Qualificação do Pessoal que Executa o Contrato: Não é exigida
Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, adaptado à Região Autónoma da Madeira, de acordo com o modelo constante do Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto, constante do Anexo 4 do presente Programa do Procedimento, devendo, para o efeito, juntar os documentos previstos no n.º 2 daquele Anexo 4, comprovativos de que a sua representada não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP
Registo Central do Beneficiário Efetivo ("RCBE"), no caso de se tratar de pessoa coletiva
Os documentos comprovativos de que cumpriu as obrigações fiscais declarativas cujo conteúdo assume interesse específico para a Região Autónoma da Madeira referidos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, através da apresentação dos seguintes documentos, relativamente ao último exercício económico disponível
Certidão do registo comercial de pessoa coletiva atualizado, com inscrições em vigor e com a descrição do objeto social, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
Quaisquer outros documentos e/ou certificados comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.