1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática NIPC: 600087018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Alves do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental da SRAAC Endereço: Edifício dos CTT - Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º Piso Código postal: 9500-160 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Telefone: 296206700 Fax: 296206701 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/sraac Endereço Eletrónico: info.sraac@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 263.794,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/14/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Descrição: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA AS VIATURAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis Preço base s/IVA: 263.794,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Todas
Declaração emitida conforme modelo anexo ao presente Programa do Procedimento (como Anexo II), assinada pela pessoa ou pelas pessoas com poderes para obrigar os concorrentes
O critério de adjudicação adotado é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade Monofator, sendo determinado pela apreciação da percentagem de desconto a aplicar sobre cada litro de combustível
No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas, será considerado como critério de desempate, o maior número global de postos de abastecimento de combustível que os concorrentes detenham no Arquipélago dos Açores e, se o empate persistir o desempate será feito por sorteio
As propostas devem ser acompanhadas de Documento Europeu Único de Contratação Pública, individual para cada um dos membros do agrupamento concorrente; Proposta de preço e de prazo globais; Documento que permita verificar que os documentos da proposta foram assinados pela pessoa com poderes para obrigar o concorrente; Documento que contenha o número e a morada dos postos de abastecimento de combustível e percentagem de desconto; Documento que contenha as condições dos cartões eletrónicos a fornecer
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.