Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16615/2026, de 2026-06-29, com o ID 419965620 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP NIPC: 508195446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRP Endereço: Avenida Elias Garcia, nº 103 Código postal: 1050-098 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 210488886 Fax: 217913068 Endereço da Entidade (URL): https://www.imt-ip.pt Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 74.913,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/18/DRP/2026/IMT, I.P. Designação do contrato: Aquisição de Consumíveis de Casa de Banho Descrição: Aquisição de Consumíveis de Casa de Banho Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33700000 - Produtos para cuidados pessoais Preço base s/IVA: 74.913,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
Lisboa
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade Monofator, densificado pela avaliação do preço.
Juntamente com a decisão de adjudicação é notificado o adjudicatário para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os seguintes documentos de habilitação
Os consumíveis de casa de banho a adquirir deverão respeitar as especificações definidas na folha 3 do ficheiro "anexos_programa", folha de Cálculo do Microsoft Excel (.xls).xls.
Execução do objeto contratual de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas. Recurso a todos os meios humanos, materiais e técnicos que sejam necessários e adequados à execução do contrato.
O adjudicatário obriga-se, na execução do contrato a: a) A respeitar as normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral, e de igualdade do género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional. b) Observar, cumprir e fazer cumprir todas as normas de direito ambiental, destinadas à proteção do ar, água, solos, fauna e flora e de higiene e saúde no trabalho. c) Não fazer uso de quaisquer materiais, substâncias ou produtos proibidos, designadamente poluentes tóxicos ou considerados perigosos pela legislação em vigor. d) A enviar, se solicitado, em suporte informático, as fichas técnicas e de segurança de todos os bens objeto do contrato. e) A enviar, se solicitado, fichas técnicas, certificados de conformidade CE e manuais e/ou instruções de funcionamento, utilização, em português, relativamente aos equipamentos utilizados durante o contrato.
O adjudicatário compromete-se a assegurar cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/4 de 2016, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como a demais legislação que lhe seja aplicável relativa a dados pessoais, durante a vigência do contrato e, sempre que exigível, após a sua cessação.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.