Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16466/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965474 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Quarteira NIPC: 501181768 Endereço: R. Vasco da Gama 85 R/C Código postal: 8125-256 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 48.439,74 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 67/2026/Bens e serviços Designação do contrato: Aquisição de contrato de manutenção com assistência para sistema de segurança com CCTV e alarmes Descrição: Aquisição de contrato de manutenção com assistência para sistema de segurança com CCTV e alarmes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 - Serviços de assistência técnica Preço base s/IVA: 48.439,74 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É
Deslocação de piquete ao local em caso de acionamento do alarme
Objeto social compatível com o objeto do contrato a celebrar
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, do certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP
Registo de beneficiário efetivo
Deve ainda ser apresentado documento, com a identificação da pessoa responsável pela execução do contrato perante a Entidade Adjudicante, bem como respetivos contactos, para efeitos de envio de pedidos e esclarecimento de dúvidas
Providenciar e afetar a execução do Contrato, todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados a execução dos trabalhos a realizar no âmbito da prestação de serviços objeto do presente Contrato, incluindo, nomeadamente pessoal dotado das habilitações e conhecimentos adequados, categorias profissionais adequadas
Estabelecer uma estrutura de pessoal e um sistema de organização necessário, que permita dar satisfação aos objetivos e as exigências do presente Caderno de Encargos
São da exclusiva responsabilidade do adjudicatário as obrigações relativas ao pessoal empregado na execução dos trabalhos afetos à prestação de serviços, nomeadamente a sua aptidão profissional e a sua disciplina
Respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes
Executar as prestações objeto do contrato a celebrar de acordo com aqueles que sejam, em cada momento, os procedimentos e técnicas mais atuais, completos e funcionais
O Adjudicatário garantirá, sem quaisquer encargos adicionais para a Entidade Adjudicante, a conformidade dos serviços prestados tendo em conta a natureza e o fim a que os mesmos se destinam, bem como de todos os elementos que os compõem, contra quaisquer vícios, defeitos ou desconformidades com as exigências legais ou com as características, especificações e requisitos técnicos e funcionais estabelecidos no presente Caderno de Encargos e nos demais documentos contratuais
Manutenção incluindo todos os fornecimentos necessários ao perfeito funcionamento dos sistemas. Atendimento ao cliente 24 Horas. Assistência técnica 24 Horas com manutenção preventiva e corretiva. Aviso em caso o alarme seja acionado com deslocação de piquete ao local. Software para gestão e ligação à central de alarmes. A assistência deve ser finalizada até 2 dias úteis após o pedido, salvo raras exceções acordadas durante a execução do contrato e mediante a complexidade da intervenção necessária. As licenças devem ser ativas até 5 dias uteis após notificação da adjudicação
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.