AQUISIÇÃO DE ELETROBOMBAS HORIZONTAIS E SUBMERSÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

I'll search through the documents comprehensively to find all selection criteria, qualification requirements, and related information.Now let me search for any additional specific selection criteria, exclusion grounds, and technical specifications per lot.Based on my comprehensive search of all tender documents, I now have sufficient information to produce the JSON output. This tender has **6 lots*

* and the documents confirm that: (1) there are **no formal selection/qualification criteria*

* (capacidade técnica, económica, financeira) beyond the habilitação documents required post-adjudication; (2) the criteria that govern participation are the **proposal documents*

* and **adjudication criteria**; and (3) the **Habilitação para o exercício da atividade profissional*

* is explicitly stated as "Não" in the DRE notice. The selection criteria are therefore the **documents that constitute the proposal*

* (Cláusula 9.ª), the **adjudication criteria*

* (Cláusula 14.ª), and the **habilitação documents*

* (Cláusula 18.ª), applied uniformly across all 6 lots. ```json [ { "lot": "Lote 1 - Grupo eletrobomba horizontal GEB 5 - Brancanes", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Declaração de aceitação do Caderno de Encargos", "description": "Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Proposta de preço", "description": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa, onde a Lista de Preços Unitários (LPU), por lote;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Proposta elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Prazo de entrega", "description": "Declaração na qual conste o prazo proposto para a entrega dos bens, necessariamente igual ou inferior a 14 semanas, com a respetiva calendarização da entrega, vinculativo para o concorrente, e relevante para eventual desempate de propostas;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração com prazo proposto para a entrega dos bens e respetiva calendarização", "minimum_level_of_capacity": "Prazo necessariamente igual ou inferior a 14 semanas" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Tabela de Características do Grupo", "description": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Tabela de Características do Grupo preenchida conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Fichas técnicas", "description": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos, para cada um dos Lotes, em língua portuguesa, incluindo as curvas dos equipamentos, nomeadamente: · Curvas de Caudal / Altura manométrica incluindo a curva da instalação; · Curvas de Rendimento da bomba e Rendimento global mínimo garantido; · Curvas de Potência ao veio e Potência absorvida; · Curva de NPSH; · Desenhos dimensionais.", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Fichas técnicas em língua portuguesa com curvas dos equipamentos e desenhos dimensionais", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Preço da Proposta (PP)", "description": "Preço da proposta (PP) - 50%\n\nO fator Preço da Proposta (PP) resultará das classificações obtidas pela aplicação da seguinte formula:\n\nPP = 10 x (PB / PC)\n\nEm que:\n\nPB - Preço base do concurso\n\nPC - Preço do concorrente em avaliação", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Rendimento Global do Grupo (RG)", "description": "Rendimento Global do Grupo (RG) - 50%\n\nO fator Rendimento Global do Grupo (RG) resultará das classificações obtidas pela aplicação da seguinte fórmula:\n\nRG = 10 x (RGc / RGp)\n\nEm que:\n\nRGc - Rendimento global mínimo garantido da proposta concorrente\n\nRGp - Rendimento global pretendido", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV; Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 18.ª Documentos de habilitação", "description": "O adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica www.vortal.biz até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação, os documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente:\n\na) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, do qual faz parte integrante, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 desse mesmo diploma;\n\nb) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor ou documento comprovativo da titularidade da empresa unipessoal ou, em caso de empresa sediada em outro Estado Membro, documento equivalente, com todas as inscrições em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar;\n\nc) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e no artigo 87.º-A do CCP, ou respetivo código de acesso;\n\nd) Certidão de não dívida à Segurança Social, ou prestação de consentimento para efeitos de consulta da situação contributiva na Internet, nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de abril;\n\ne) Certidão de não divida às Finanças, ou prestação de consentimento para efeitos de consulta da situação contributiva na Internet, nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de abril;\n\nf) Certidão de Registo Criminal, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, em conformidade com o estabelecido na alínea b) e h), do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, a apresentar até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação", "evidence": "a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial; c) Documento comprovativo de RCBE; d) Certidão de não dívida à Segurança Social; e) Certidão de não dívida às Finanças; f) Certidão de Registo Criminal", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos" }, { "criteria_title": "Caderno de Encargos Parte II Cláusula 1.ª - Requisitos técnicos Lote 1 (GEB horizontal)", "description": "2.5.

1. O grupo, independentemente dos pontos de funcionamento que define em baixo, deve ter a capacidade de assegurar débitos a partir de 10 litros por segundo. O ponto de funcionamento pretendido para o grupo é:\n\ni) Caudal - 25 litros por segundo;\n\nii) Altura manométrica dinâmica - 31,0 m.c.a .;\n\niii) Altura manométrica estática - 28,0 m.c.a;\n\n2.

6. Os GEB a fornecer deverão:\n\n2.6.

1. Dispor de GRADE de aceitação mínimo 2B - de acordo com a norma ISO 9906.2012;\n\n2.6.

2. Respeitar a legislação em vigor e também os requisitos do Regulamento (EU) No 547/2012 de 25 de junho (Requisito em 2015 MIE ≥0,40).\n\n2.

7. Os grupos deverão dispor de rolamentos não blindados, e equipados com sistema de lubrificação.\n\n2.

8. Os motores elétricos deverão ter uma classe de eficiência energética - IE4 ou superior, possuir um grau de proteção mínimo de IP55 e estar preparados para serviço continuo e modo de operação S

1. A tensão de alimentação será de 3 x 400 V, 50 Hz.\n\n2.

9. As potências nominais dos motores elétricos serão definidas em função das características da máquina acionada, no entanto a potência nominal do motor terá de apresentar uma folga compreendida entre 5 e 10% relativamente à potência máxima requerida pela bomba no ponto de funcionamento mais desfavorável.\n\n2.1

0. O Rendimento global mínimo dos grupos (ng) terá de ser igual ou superior a 70%, nos Pontos de Funcionamento referidos no n.º 2.

5. em que o rendimento global corresponde ao produto do rendimento da bomba pelo rendimento do motor.", "basis_for_assessment": "Verificação quantitativa e qualitativa dos bens, efetuando testes e aferindo eventuais irregularidades ou a existência de defeitos de fabrico, transporte ou montagem, nos termos da Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos", "evidence": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos; Preenchimento da Tabela Características do Grupo conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Rendimento global mínimo dos grupos (ng) igual ou superior a 70%; GRADE de aceitação mínimo 2B (ISO 9906:2012); Classe de eficiência energética IE4 ou superior; Grau de proteção mínimo IP55; Caudal de dimensionamento com desvio não superior a 6%" } ] }, { "lot": "Lote 2 - Grupo eletrobomba horizontal GEB 3 - Pinheirinhos", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Declaração de aceitação do Caderno de Encargos", "description": "Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Proposta de preço", "description": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa, onde a Lista de Preços Unitários (LPU), por lote;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Proposta elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Prazo de entrega", "description": "Declaração na qual conste o prazo proposto para a entrega dos bens, necessariamente igual ou inferior a 14 semanas, com a respetiva calendarização da entrega, vinculativo para o concorrente, e relevante para eventual desempate de propostas;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração com prazo proposto para a entrega dos bens e respetiva calendarização", "minimum_level_of_capacity": "Prazo necessariamente igual ou inferior a 14 semanas" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Tabela de Características do Grupo", "description": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Tabela de Características do Grupo preenchida conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Fichas técnicas", "description": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos, para cada um dos Lotes, em língua portuguesa, incluindo as curvas dos equipamentos, nomeadamente: · Curvas de Caudal / Altura manométrica incluindo a curva da instalação; · Curvas de Rendimento da bomba e Rendimento global mínimo garantido; · Curvas de Potência ao veio e Potência absorvida; · Curva de NPSH; · Desenhos dimensionais.", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Fichas técnicas em língua portuguesa com curvas dos equipamentos e desenhos dimensionais", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Preço da Proposta (PP)", "description": "Preço da proposta (PP) - 50%\n\nPP = 10 x (PB / PC)\n\nEm que:\n\nPB - Preço base do concurso\n\nPC - Preço do concorrente em avaliação", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Rendimento Global do Grupo (RG)", "description": "Rendimento Global do Grupo (RG) - 50%\n\nRG = 10 x (RGc / RGp)\n\nEm que:\n\nRGc - Rendimento global mínimo garantido da proposta concorrente\n\nRGp - Rendimento global pretendido", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV; Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 18.ª Documentos de habilitação", "description": "O adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica www.vortal.biz até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação, os documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente:\n\na) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;\n\nb) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial;\n\nc) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);\n\nd) Certidão de não dívida à Segurança Social;\n\ne) Certidão de não divida às Finanças;\n\nf) Certidão de Registo Criminal, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, a apresentar até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação", "evidence": "a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial; c) Documento comprovativo de RCBE; d) Certidão de não dívida à Segurança Social; e) Certidão de não dívida às Finanças; f) Certidão de Registo Criminal", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos" }, { "criteria_title": "Caderno de Encargos Parte II Cláusula 1.ª - Requisitos técnicos Lote 2 (GEB horizontal)", "description": "2.5.

2. O grupo, independentemente dos pontos de funcionamento que define em baixo, deve ter a capacidade de assegurar débitos a partir de 20 litros por segundo. O ponto de funcionamento pretendido para o grupo é:\n\ni) Caudal - 45 litros por segundo;\n\nii) Altura manométrica dinâmica - 28,5 m.c.a .;\n\niii) Altura manométrica estática - 25,0 m.c.a;\n\n2.

6. Os GEB a fornecer deverão:\n\n2.6.

1. Dispor de GRADE de aceitação mínimo 2B - de acordo com a norma ISO 9906.2012;\n\n2.6.

2. Respeitar a legislação em vigor e também os requisitos do Regulamento (EU) No 547/2012 de 25 de junho (Requisito em 2015 MIE ≥0,40).\n\n2.

7. Os grupos deverão dispor de rolamentos não blindados, e equipados com sistema de lubrificação.\n\n2.

8. Os motores elétricos deverão ter uma classe de eficiência energética - IE4 ou superior, possuir um grau de proteção mínimo de IP55 e estar preparados para serviço continuo e modo de operação S

1. A tensão de alimentação será de 3 x 400 V, 50 Hz.\n\n2.

9. As potências nominais dos motores elétricos serão definidas em função das características da máquina acionada, no entanto a potência nominal do motor terá de apresentar uma folga compreendida entre 5 e 10% relativamente à potência máxima requerida pela bomba no ponto de funcionamento mais desfavorável.\n\n2.1

0. O Rendimento global mínimo dos grupos (ng) terá de ser igual ou superior a 70%, nos Pontos de Funcionamento referidos no n.º 2.

5. em que o rendimento global corresponde ao produto do rendimento da bomba pelo rendimento do motor.", "basis_for_assessment": "Verificação quantitativa e qualitativa dos bens, efetuando testes e aferindo eventuais irregularidades ou a existência de defeitos de fabrico, transporte ou montagem, nos termos da Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos", "evidence": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos; Preenchimento da Tabela Características do Grupo conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Rendimento global mínimo dos grupos (ng) igual ou superior a 70%; GRADE de aceitação mínimo 2B (ISO 9906:2012); Classe de eficiência energética IE4 ou superior; Grau de proteção mínimo IP55; Caudal de dimensionamento com desvio não superior a 6%" } ] }, { "lot": "Lote 3 - Grupo eletrobomba horizontal GEB 5 - Pinheirinhos", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Declaração de aceitação do Caderno de Encargos", "description": "Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Proposta de preço", "description": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa, onde a Lista de Preços Unitários (LPU), por lote;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Proposta elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Prazo de entrega", "description": "Declaração na qual conste o prazo proposto para a entrega dos bens, necessariamente igual ou inferior a 14 semanas, com a respetiva calendarização da entrega, vinculativo para o concorrente, e relevante para eventual desempate de propostas;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração com prazo proposto para a entrega dos bens e respetiva calendarização", "minimum_level_of_capacity": "Prazo necessariamente igual ou inferior a 14 semanas" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Tabela de Características do Grupo", "description": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Tabela de Características do Grupo preenchida conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Fichas técnicas", "description": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos, para cada um dos Lotes, em língua portuguesa, incluindo as curvas dos equipamentos, nomeadamente: · Curvas de Caudal / Altura manométrica incluindo a curva da instalação; · Curvas de Rendimento da bomba e Rendimento global mínimo garantido; · Curvas de Potência ao veio e Potência absorvida; · Curva de NPSH; · Desenhos dimensionais.", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Fichas técnicas em língua portuguesa com curvas dos equipamentos e desenhos dimensionais", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Preço da Proposta (PP)", "description": "Preço da proposta (PP) - 50%\n\nPP = 10 x (PB / PC)\n\nEm que:\n\nPB - Preço base do concurso\n\nPC - Preço do concorrente em avaliação", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Rendimento Global do Grupo (RG)", "description": "Rendimento Global do Grupo (RG) - 50%\n\nRG = 10 x (RGc / RGp)\n\nEm que:\n\nRGc - Rendimento global mínimo garantido da proposta concorrente\n\nRGp - Rendimento global pretendido", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV; Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 18.ª Documentos de habilitação", "description": "O adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica www.vortal.biz até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação, os documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente:\n\na) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;\n\nb) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial;\n\nc) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);\n\nd) Certidão de não dívida à Segurança Social;\n\ne) Certidão de não divida às Finanças;\n\nf) Certidão de Registo Criminal, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, a apresentar até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação", "evidence": "a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial; c) Documento comprovativo de RCBE; d) Certidão de não dívida à Segurança Social; e) Certidão de não dívida às Finanças; f) Certidão de Registo Criminal", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos" }, { "criteria_title": "Caderno de Encargos Parte II Cláusula 1.ª - Requisitos técnicos Lote 3 (GEB horizontal)", "description": "2.5.

3. O grupo, independentemente dos pontos de funcionamento que define em baixo, deve ter a capacidade de assegurar débitos a partir de 30 litros por segundo. O ponto de funcionamento pretendido para o grupo é:\n\ni) Caudal - 65 litros por segundo;\n\nii) Altura manométrica dinâmica - 32,0 m.c.a .;\n\niii) Altura manométrica estática - 25,0 m.c.a;\n\n2.

6. Os GEB a fornecer deverão:\n\n2.6.

1. Dispor de GRADE de aceitação mínimo 2B - de acordo com a norma ISO 9906.2012;\n\n2.6.

2. Respeitar a legislação em vigor e também os requisitos do Regulamento (EU) No 547/2012 de 25 de junho (Requisito em 2015 MIE ≥0,40).\n\n2.

7. Os grupos deverão dispor de rolamentos não blindados, e equipados com sistema de lubrificação.\n\n2.

8. Os motores elétricos deverão ter uma classe de eficiência energética - IE4 ou superior, possuir um grau de proteção mínimo de IP55 e estar preparados para serviço continuo e modo de operação S

1. A tensão de alimentação será de 3 x 400 V, 50 Hz.\n\n2.

9. As potências nominais dos motores elétricos serão definidas em função das características da máquina acionada, no entanto a potência nominal do motor terá de apresentar uma folga compreendida entre 5 e 10% relativamente à potência máxima requerida pela bomba no ponto de funcionamento mais desfavorável.\n\n2.1

0. O Rendimento global mínimo dos grupos (ng) terá de ser igual ou superior a 70%, nos Pontos de Funcionamento referidos no n.º 2.

5. em que o rendimento global corresponde ao produto do rendimento da bomba pelo rendimento do motor.", "basis_for_assessment": "Verificação quantitativa e qualitativa dos bens, efetuando testes e aferindo eventuais irregularidades ou a existência de defeitos de fabrico, transporte ou montagem, nos termos da Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos", "evidence": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos; Preenchimento da Tabela Características do Grupo conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Rendimento global mínimo dos grupos (ng) igual ou superior a 70%; GRADE de aceitação mínimo 2B (ISO 9906:2012); Classe de eficiência energética IE4 ou superior; Grau de proteção mínimo IP55; Caudal de dimensionamento com desvio não superior a 6%" } ] }, { "lot": "Lote 4 - Grupo eletrobomba submersível JK14 - Pinhal de Negreiros", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Declaração de aceitação do Caderno de Encargos", "description": "Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Proposta de preço", "description": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa, onde a Lista de Preços Unitários (LPU), por lote;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Proposta elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Prazo de entrega", "description": "Declaração na qual conste o prazo proposto para a entrega dos bens, necessariamente igual ou inferior a 14 semanas, com a respetiva calendarização da entrega, vinculativo para o concorrente, e relevante para eventual desempate de propostas;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração com prazo proposto para a entrega dos bens e respetiva calendarização", "minimum_level_of_capacity": "Prazo necessariamente igual ou inferior a 14 semanas" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Tabela de Características do Grupo", "description": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Tabela de Características do Grupo preenchida conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Fichas técnicas", "description": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos, para cada um dos Lotes, em língua portuguesa, incluindo as curvas dos equipamentos, nomeadamente: · Curvas de Caudal / Altura manométrica incluindo a curva da instalação; · Curvas de Rendimento da bomba e Rendimento global mínimo garantido; · Curvas de Potência ao veio e Potência absorvida; · Curva de NPSH; · Desenhos dimensionais.", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Fichas técnicas em língua portuguesa com curvas dos equipamentos e desenhos dimensionais", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Preço da Proposta (PP)", "description": "Preço da proposta (PP) - 50%\n\nPP = 10 x (PB / PC)\n\nEm que:\n\nPB - Preço base do concurso\n\nPC - Preço do concorrente em avaliação", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Rendimento Global do Grupo (RG)", "description": "Rendimento Global do Grupo (RG) - 50%\n\nRG = 10 x (RGc / RGp)\n\nEm que:\n\nRGc - Rendimento global mínimo garantido da proposta concorrente\n\nRGp - Rendimento global pretendido", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV; Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 18.ª Documentos de habilitação", "description": "O adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica www.vortal.biz até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação, os documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente:\n\na) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;\n\nb) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial;\n\nc) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);\n\nd) Certidão de não dívida à Segurança Social;\n\ne) Certidão de não divida às Finanças;\n\nf) Certidão de Registo Criminal, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, a apresentar até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação", "evidence": "a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial; c) Documento comprovativo de RCBE; d) Certidão de não dívida à Segurança Social; e) Certidão de não dívida às Finanças; f) Certidão de Registo Criminal", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos" }, { "criteria_title": "Caderno de Encargos Parte II Cláusula 1.ª - Requisitos técnicos Lote 4 (GEB submersível)", "description": "3.5.

1. O grupo, independentemente dos pontos de funcionamento que define em baixo, deve ter a capacidade de assegurar débitos a partir de 20 litros por segundo. O ponto de funcionamento pretendido para o grupo é:\n\ni) Caudal - 40 litros por segundo;\n\nii) Altura manométrica dinâmica - 79,0 m.c.a .;\n\niii) Altura manométrica estática - 63,3 m.c.a;\n\n3.

1. O âmbito do fornecimento a que respeita a presente consulta corresponde ao fornecimento de três (3) grupos eletrobomba submersível para funcionar a caudal constante.\n\n3.

2. Os motores a fornecer serão acionados através de arrancador estrela-triângulo, mas devem estar preparados para funcionar com um variador eletrónico de velocidade.\n\n3.

3. O caudal de dimensionamento dos grupos eletrobomba, resultante da interceção da curva da instalação com a curva do grupo, não deverá ter um desvio superior a 6% relativamente o caudal definido nos pontos de funcionamento dos GEB.\n\n3.

4. Os grupos eletrobomba a fornecer deverão ser construídos em aço INOX 304 ou superior\n\n3.6.

1. Dispor de GRADE de aceitação mínimo ou superior a 3B - de acordo com a norma ISO 9906.2012;\n\n3.6.

2. Respeitar a legislação em vigor e também os requisitos do Regulamento (EU) No 547/2012 de 25 de junho (Requisito em 2015 MIE ≥0,40).\n\n3.

7. O motor elétrico do GEB deverá ser de elevada eficiência, possuir um grau de proteção mínimo de IP68 e estar preparados para serviço continuo e modo de operação S

1. A tensão de alimentação será de 3 x 400 V, 50 Hz.\n\n3.

8. A potência nominal do motor elétrico será definida em função das características da máquina acionada, no entanto a potência nominal do motor tera de apresentar uma folga compreendida entre 5 e 10% relativamente à potência máxima requerida pela bomba no ponto de funcionamento mais desfavorável.\n\n3.

9. O Rendimento global mínimo dos grupos (ng) terá de ser igual ou superior a 65%, nos Pontos de Funcionamento referidos no n.º 3.

5. em que o rendimento global corresponde ao produto do rendimento da bomba pelo rendimento do motor.", "basis_for_assessment": "Verificação quantitativa e qualitativa dos bens, efetuando testes e aferindo eventuais irregularidades ou a existência de defeitos de fabrico, transporte ou montagem, nos termos da Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos", "evidence": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos; Preenchimento da Tabela Características do Grupo conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Rendimento global mínimo dos grupos (ng) igual ou superior a 65%; GRADE de aceitação mínimo ou superior a 3B (ISO 9906:2012); Grau de proteção mínimo IP68; Construção em aço INOX 304 ou superior; Caudal de dimensionamento com desvio não superior a 6%" } ] }, { "lot": "Lote 5 - Grupo eletrobomba submersível JK15 - Pinhal de Negreiros", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Declaração de aceitação do Caderno de Encargos", "description": "Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Proposta de preço", "description": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa, onde a Lista de Preços Unitários (LPU), por lote;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Proposta elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Prazo de entrega", "description": "Declaração na qual conste o prazo proposto para a entrega dos bens, necessariamente igual ou inferior a 14 semanas, com a respetiva calendarização da entrega, vinculativo para o concorrente, e relevante para eventual desempate de propostas;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Declaração com prazo proposto para a entrega dos bens e respetiva calendarização", "minimum_level_of_capacity": "Prazo necessariamente igual ou inferior a 14 semanas" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Tabela de Características do Grupo", "description": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV;", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Tabela de Características do Grupo preenchida conforme Anexo IV", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 9.ª Documentos que constituem a proposta - Fichas técnicas", "description": "Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos, para cada um dos Lotes, em língua portuguesa, incluindo as curvas dos equipamentos, nomeadamente: · Curvas de Caudal / Altura manométrica incluindo a curva da instalação; · Curvas de Rendimento da bomba e Rendimento global mínimo garantido; · Curvas de Potência ao veio e Potência absorvida; · Curva de NPSH; · Desenhos dimensionais.", "basis_for_assessment": "A proposta deverá ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos:", "evidence": "Fichas técnicas em língua portuguesa com curvas dos equipamentos e desenhos dimensionais", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Preço da Proposta (PP)", "description": "Preço da proposta (PP) - 50%\n\nPP = 10 x (PB / PC)\n\nEm que:\n\nPB - Preço base do concurso\n\nPC - Preço do concorrente em avaliação", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Proposta de preço unitário e global, elaborada em conformidade com o Anexo A ao presente Programa", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 14.ª Critério de adjudicação - Rendimento Global do Grupo (RG)", "description": "Rendimento Global do Grupo (RG) - 50%\n\nRG = 10 x (RGc / RGp)\n\nEm que:\n\nRGc - Rendimento global mínimo garantido da proposta concorrente\n\nRGp - Rendimento global pretendido", "basis_for_assessment": "A adjudicação será efetuada por lotes de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP", "evidence": "Preenchimento da Tabela Características do Grupo, por cada lote, conforme Anexo IV; Fichas técnicas com indicação caraterísticas completas dos grupos", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Cláusula 18.ª Documentos de habilitação", "description": "O adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica www.vortal.biz até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação, os documentos de habilitação exigidos no artigo 81.º do CCP, nomeadamente:\n\na) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;\n\nb) Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial;\n\nc) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);\n\nd) Certidão de não dívida à Segurança Social;\n\ne) Certidão de não divida às Finanças;\n\nf) Certidão de Registo Criminal, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos seus órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, a apresentar até ao 5.º dia após a notificação de adjudicação", "evidence": "a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial; c) Documento comprovativo de RCBE; d) Certidão de não dívida à Segurança Social; e) Certidão de não dívida às Finanças; f) Certidão de Registo Criminal", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos" }, { "criteria_title": "Caderno de Encargos Parte II Cláusula 1.ª - Requisitos técnicos Lote 5 (GEB submersível)", "description": "3.5.

2. O grupo, independentemente dos pontos de funcionamento que define em baixo, deve ter a capacidade de assegurar débitos a partir de 15 litros por segundo. O ponto de funcionamento pretendido para o grupo é:\n\ni) Caudal - 30 litros por segundo;\n\nii) Altura manométrica dinâmica - 74,0 m.c.a .;\n\niii) Altura manométrica estática - 57,0 m.c.a;\n\n3.

1. O âmbito do fornecimento a que respeita a presente consulta corresponde ao fornecimento de três (3) grupos eletrobomba submersível para funcionar a caudal constante.\n\n3.

2. Os motores a fornecer serão acionados através de arrancador estrela-triângulo, mas devem estar preparados para funcionar com um variador eletrónico de velocidade.\n\n3.

3. O caudal de dimensionamento dos grupos eletrobomba, resultante da interceção da curva da instalação com a curva do grupo, não deverá ter um desvio superior a 6% relativamente o caudal definido nos pontos de funcionamento dos GEB.\n\n3.

4. Os grupos eletrobomba a fornecer deverão ser construídos em aço INOX 304 ou superior\n\n3.6.

1. Dispor de GRADE de aceitação mínimo ou superior a 3B - de acordo com a norma ISO 9906.2012;\n\n3.6.

2. Respeitar a legislação em vigor e também os requisitos do Regulamento (EU) No 547/2012 de 25 de junho (Requisito em 2015 MIE ≥0,40).\n\n3.

7. O motor elétrico do GEB deverá ser de elevada eficiência, possuir um grau de proteção mínimo de IP68 e estar preparados para serviço continuo e modo de operação S

1. A tensão de alimentação será de 3 x 400 V, 50 Hz.\n\n3.

8. A potência nominal do motor elétrico será definida em função das características da máquina acionada, no entanto a potência nominal do motor tera de apresentar uma folga compreendida entre 5 e 10% relativamente à potência máxima requerida pela bomba no ponto de funcionamento mais desfavorável.\n\n3.

9. O Rendimento global mínimo dos grupos (ng) terá de ser igual ou superior a 65%, nos Pontos de Funcionamento referidos no n.º 3.