Aquisição de Eletrocardiógrafos

Além dos documentos referidos nas alíneas a) do n.º 1 do art.º 57.º do Código dos Contratos Públicos, as propostas devem ser instruídas com os seguintes documentos: a) Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao presente programa; b) Certidão Permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente, por forma a atestar que a proposta é assinada por quem tem poderes para obrigar a empresa; c) A proposta em PDF, indicativa do prazo de entrega, expresso em dias úteis, dos bens a concurso; d) Preenchimento obrigatório de tabela modelo constante no Anexo IV ao presente programa, onde conste, por cada posição: marca, modelo, país de origem dos produtos, data de introdução no mercado, preço unitário e afirmação dos requisitos seguintes, incluindo os documentos comprovativos da informação declarada.

Manuais e Catálogos em Língua Portuguesa: Manuais de utilizador e técnico em língua Portuguesa, bem como catálogos ou folhetos informativos dos produtos propostos.

Marcação CE: Marcação CE, quando aplicável.

Condições de Garantia (mínimo 3 anos): Condições de garantia, em que o período mínimo de garantia é 3 anos, sob pena de exclusão.

Autorização INFARMED para Distribuição por Grosso: Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos Médicos à autoridade competente - Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, quando aplicável.

Situação Regularizada INFARMED/INSA: Comprovativo da situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao Infarmed ou INSA, conforme o caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 282/85 de 26 de Outubro, do art.º 72.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, do Decreto-Lei n.º 312/2002, de 20 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 264/2003, de 24 de outubro, quando aplicável.

Código INFARMED CDM: Código INFARMED do dispositivo médico CDM (Obrigatório para cada dispositivo médico proposto, caso o dispositivo médico já esteja codificado pelo INFARMED - Despacho n.º 15731/2012 de 3 de dezembro), quando aplicável.

Códigos GTIN: Listagem de material com códigos GTIN, quando aplicável.

Normas ISO: Os equipamentos médicos propostos deverão cumprir integralmente os requisitos das normas ISO aplicáveis, nomeadamente ISO13485, ISO14971, ISO10993, ISO60068 e IEC60601-1, ou equivalentes, quando aplicável. É necessária a apresentação, com a proposta, de prova documentada desse cumprimento, designadamente Certificado válido emitido por entidade certificada ou declaração de conformidade acompanhada de documentação técnica relevante.

O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos nºs 1 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos da não verificação de qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.

Sob pena de exclusão, os bens a fornecer deverão obedecer às seguintes quantidades e especificações técnicas obrigatórias: Características técnicas: · Equipamento portátil automático com ecrã táctil de alta resolução de pelo menos 8'; com funcionamento mediante carga elétrica e com bateria de lítio com autonomia mínima de 180 minutos; · Teclado alfanumérico selado e de fácil limpeza; · Frequência de amostragem 32000 Hz; · Frequência de resposta até 300 Hz; · Visualização das 12 derivações do ECG, tabulares, médias, ID do paciente, FC, data, hora e relatório; · Gravação e exportação de tiras de ritmo até 10 minutos; · Deteção de colocação errada de elétrodos; · Aplicação de filtro muscular (filtro paso baixo) de pelo menos 20Hz e 40Hz para eliminação do ruido na impressão; · Memória interna de armazenamento superior a 300 gravações; · Wi-fi integrado no equipamento e capacidade de comunicação por cabo de rede; · Motor de pesquisa e ordenação dos dados na worklist e na memória do equipamento; · Interfaces integrados LAN, WLAN, USB; · Exportação em formato PDF e XML para pasta partilhada configurável ou FTP e FTPS; · Inclusão de possibilidade de receção de listas de trabalho de forma automática; · Cabo de derivações de terminais banana; · Com braço de suporte do cabo de derivações; · Com carro rodado para colocação e deslocação do equipamento; · Com cesto para colocação de acessórios.

Características informáticas: Os equipamentos a adquirir devem respeitar os seguintes requisitos exigidos pela instituição: · Efetuar ligação do equipamento à rede informática; · Deve incluir interface de comunicação DICOM, devendo ser incluído as classes Dicom Worklist, Dicom Print, Dicom Storage e a ligação ao PACS existente; · O concorrente adjudicatário deverá efetuar a integração com os sistemas em funcionamento na ULS Lezíria, EPE, nomeadamente com: Aplicação SIMA (RIS) da empresa First Solutions; Aplicação PACS da empresa Philips; · A integração a realizar deverá cumprir com o protocolo standard DICOM (protocolo de comunicação com a PACS); · Para efeitos de manutenção remota dos sistemas é obrigatória a utilização da infraestrutura da Rede Informática da Saúde (RIS); · O concorrente deverá garantir a correta ligação do equipamento na infraestrutura de rede da ULS e deverá fazer a ligação e configuração para envio das imagens Dicom para o PACS; · Necessário configurar o equipamento para receber a worklist a partir do Sistema SIIMA (RIS); · O concorrente deve prever o fornecimento de todas as interfaces necessárias à completa integração e interoperabilidade com o equipamento e sistemas informáticos já existentes no serviço da ULS Lezíria, sendo obrigatória a integração no sistema RIS / PACS; · A aquisição das licenças RIS e PACS para a integração com os sistemas existentes é da responsabilidade do Adjudicatário; · Protocolo de comunicação Dicom com, pelo menos, as seguintes classes: a) Storage; b) Print; c) Query / Retreive; d) Worklist; e) Dicom; · Os sistemas a implementar devem garantir a segurança dos dados registados, a identificação do executante de cada um dos registos e o acesso condicionado por perfil de utilizador.

Nos termos do nº 5 do art.º 42º do CCP, não se encontra submetida à concorrência a obrigação das empresas concorrentes garantirem, sem encargos para a ULS Lezíria, EPE: 1. Características técnicas (Anexo III e Anexo IV). 2. As empresas concorrentes terão obrigatoriamente de garantir, sem encargos para a ULS Lezíria, EPE: · Catálogos; · Prazo de entrega não superior a 30 dias; · Documentação técnica detalhada (data sheet, vulgarmente designada ficha técnica). Estes documentos terão de ser obrigatoriamente fornecidos em Português.

Preço (ponderação 50% e com uma escala de pontuação de 0 a 100): O fator Preço proposto será avaliado de acordo com a seguinte fórmula, considerando-se o valor da resultante, arredondado às centésimas: Fpp = (Pbase - Pprop) / Pbase × PfD × 100 O preço deverá: · ser entendido como global, contemplando também o fornecimento do(s) equipamento(s) e acessórios respetivos, bem como incluir todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à ULS Lezíria pelo Caderno de Encargos; · não incluir o IVA, indicando-se, porém, a taxa aplicável; · ser indicado em algarismos, com o máximo de 2 casas decimais.

Características Técnicas (ponderação 30 % e com uma escala de pontuação de 0 a 100): Interligação dos equipamentos com o software existente na ULS: Sim = 30,00%; Não = 0,00%.