1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça NIPC: 600072525 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0, 9 - 14 Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 2179062001 Fax: 211545100 Endereço da Entidade (URL): www.dgaj.mj.pt Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 17:39:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPU/2026/157563 Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de ar condicionado portátil Descrição: Aquisição de 150 equipamentos de ar condicionado portátil Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39717200 - Aparelhos de ar condicionado Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação?
Transporte dos equipamentos para múltiplos locais de entrega em Portugal (Lisboa, Abrantes, Benavente, Rio Maior, Guimarães, Fafe) — responsabilidade do adjudicatário
Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Declaração de beneficiário no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
O adjudicatário não tem de apresentar os documentos previstos no número anterior se estiver registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado
O adjudicatário deve apresentar ainda declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.