1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA NIPC: 514387130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Logística da Tejo Atlântico Endereço: Fábrica de Água de Água de Alcântara, Avenida de Ceuta, Lisboa Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213107900 Fax: 213107901 Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/ Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 191.805,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicad
Entrega física dos bens nos múltiplos Centros Operacionais/Fábricas de Água listados no Anexo III do Caderno de Encargos (Portugal: Área Metropolitana de Lisboa e Oeste/Leiria), dentro do horário das 8h00 às 17h00, de 2.ª a 6.ª feira Presença do representante do Cocontratante no ato de entrega para cooperação e esclarecimentos durante a verificação quantitativa e qualitativa dos bens (Cláusula 7.ª)
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), cujo formulário tipo foi aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, disponível em https://espd.eop.bg/espd-web/filter?lang=pt, conforme o modelo que constitui o Anexo I ao presente Programa do Concurso.
Os seguintes documentos contendo os atributos da proposta relativos a aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos e de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: a) Proposta de preço, por lote, em conformidade com o modelo que constitui o ANEXO II ao presente Programa do Concurso; b) Lista de Preços Unitários, por lote, em formato pdf e excel, devidamente preenchida, em conformidade com o modelo apresentado no ANEXO III ao presente Programa do Concurso.
Os seguintes documentos, contendo os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos aos quais a Tejo Atlântico pretende que o concorrente se vincule: a) Ficha de bens - Marca e modelo, por lote, elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO IV ao presente Programa do Concurso; b) Evidência de que os bens a entregar possuem marcação CE e certificado/declaração de conformidade CE redigidos em língua portuguesa; c) Evidência de que os bens a entregar possuem manuais de utilização/instruções, redigidos em língua portuguesa; d) No caso de recorrerem a subcontratados, declaração do concorrente onde indique os fornecedores que pretende subcontratar, e os bens que serão objeto de subcontratação, acompanhada de declaração dos subcontratados em que se comprometem, incondicionalmente, a fornecer os bens, para os quais foram indicados, de acordo com o modelo constante no ANEXO V ao presente Programa do Concurso.
Documento comprovativo dos poderes de assinatura e de vinculação do concorrente, por parte de quem assina a proposta, designadamente a Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em afetividade de funções.
Declaração referente ao estatuto de PME.
Os documentos de habilitação nos termos do artigo 81.º do CCP: a) Declaração de habilitação emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP que constitui o ANEXO VII ao presente Programa do Concurso.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP: a) Certificado do registo criminal da empresa; b) Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Sob pena de caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 87.º-A do CCP, o Adjudicatário deve ainda apresentar os seguintes documentos: a) Contrato de constituição de agrupamento, caso o Adjudicatário revista essa forma; b) Declaração de compromisso de cumprimento dos requisitos do Sistema de Responsabilidade Empresarial da Tejo Atlântico, de acordo com o modelo do ANEXO VIII do presente Programa do Concurso; c) Identificação de outorgantes, conforme ANEXO IX ao presente Programa do Concurso; d) Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; e) Comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo; f) Certificado de PME emitido pelo IAPMEI, quando esse estatuto seja relevante para efeitos legais, ou documento europeu equivalente (SME - EU Model Declaration).
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), cujo formulário tipo foi aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, disponível em https://espd.eop.bg/espd-web/filter?lang=pt, conforme o modelo que constitui o Anexo I ao presente Programa do Concurso.
Os seguintes documentos contendo os atributos da proposta relativos a aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos e de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: a) Proposta de preço, por lote, em conformidade com o modelo que constitui o ANEXO II ao presente Programa do Concurso; b) Lista de Preços Unitários, por lote, em formato pdf e excel, devidamente preenchida, em conformidade com o modelo apresentado no ANEXO III ao presente Programa do Concurso.
Os seguintes documentos, contendo os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos aos quais a Tejo Atlântico pretende que o concorrente se vincule: a) Ficha de bens - Marca e modelo, por lote, elaborada em conformidade com o modelo constante do ANEXO IV ao presente Programa do Concurso; b) Evidência de que os bens a entregar possuem marcação CE e certificado/declaração de conformidade CE redigidos em língua portuguesa; c) Evidência de que os bens a entregar possuem manuais de utilização/instruções, redigidos em língua portuguesa; d) No caso de recorrerem a subcontratados, declaração do concorrente onde indique os fornecedores que pretende subcontratar, e os bens que serão objeto de subcontratação, acompanhada de declaração dos subcontratados em que se comprometem, incondicionalmente, a fornecer os bens, para os quais foram indicados, de acordo com o modelo constante no ANEXO V ao presente Programa do Concurso.
Documento comprovativo dos poderes de assinatura e de vinculação do concorrente, por parte de quem assina a proposta, designadamente a Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em afetividade de funções.
Declaração referente ao estatuto de PME.
Os documentos de habilitação nos termos do artigo 81.º do CCP: a) Declaração de habilitação emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP que constitui o ANEXO VII ao presente Programa do Concurso.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP: a) Certificado do registo criminal da empresa; b) Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Sob pena de caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 87.º-A do CCP, o Adjudicatário deve ainda apresentar os seguintes documentos: a) Contrato de constituição de agrupamento, caso o Adjudicatário revista essa forma; b) Declaração de compromisso de cumprimento dos requisitos do Sistema de Responsabilidade Empresarial da Tejo Atlântico, de acordo com o modelo do ANEXO VIII do presente Programa do Concurso; c) Identificação de outorgantes, conforme ANEXO IX ao presente Programa do Concurso; d) Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; e) Comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo; f) Certificado de PME emitido pelo IAPMEI, quando esse estatuto seja relevante para efeitos legais, ou documento europeu equivalente (SME - EU Model Declaration).
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.