AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTARES PARA CONFECÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - ANO LECTIVO 2026/2027

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Concurso, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

b) Proposta de preço, elaborada de acordo com os modelos constantes do presente Convite (Modelo da Proposta): LOTE 1 CARNES ANEXO III

c) Documento com referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe prestar.

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos: · Declaração comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; · Declaração contributiva da regularização da situação tributária perante a Fazenda Pública; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do concorrente particular ou de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade comercial candidata que se encontre em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do Código dos Contratos Públicos; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa colectiva candidata, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; · No caso de Pessoa Colectiva, Certidão de Registo Comercial ou código de acesso para consulta da certidão permanente e · Comprovativo de inscrição no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), devidamente atualizado do ano de 2025 ou 2026.

A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa: preço mais baixo. Artigo 74, nº 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos: b) Monofactor, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço.

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Concurso, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

b) Proposta de preço, elaborada de acordo com os modelos constantes do presente Convite (Modelo da Proposta): LOTE 2 CONGELADOS ANEXO IV

c) Documento com referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe prestar.

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos: · Declaração comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; · Declaração contributiva da regularização da situação tributária perante a Fazenda Pública; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do concorrente particular ou de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade comercial candidata que se encontre em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do Código dos Contratos Públicos; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa colectiva candidata, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; · No caso de Pessoa Colectiva, Certidão de Registo Comercial ou código de acesso para consulta da certidão permanente e · Comprovativo de inscrição no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), devidamente atualizado do ano de 2025 ou 2026.

A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa: preço mais baixo. Artigo 74, nº 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos: b) Monofactor, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço.

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Concurso, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

b) Proposta de preço, elaborada de acordo com os modelos constantes do presente Convite (Modelo da Proposta): LOTE 3 FRUTAS & LEGUMES ANEXO V

c) Documento com referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe prestar.

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos: · Declaração comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; · Declaração contributiva da regularização da situação tributária perante a Fazenda Pública; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do concorrente particular ou de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade comercial candidata que se encontre em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do Código dos Contratos Públicos; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa colectiva candidata, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; · No caso de Pessoa Colectiva, Certidão de Registo Comercial ou código de acesso para consulta da certidão permanente e · Comprovativo de inscrição no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), devidamente atualizado do ano de 2025 ou 2026.

A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa: preço mais baixo. Artigo 74, nº 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos: b) Monofactor, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço.

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Concurso, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

b) Proposta de preço, elaborada de acordo com os modelos constantes do presente Convite (Modelo da Proposta): LOTE 4 MERCEARIAS ANEXO VI

c) Documento com referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe prestar.

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos: · Declaração comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; · Declaração contributiva da regularização da situação tributária perante a Fazenda Pública; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do concorrente particular ou de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade comercial candidata que se encontre em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do Código dos Contratos Públicos; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa colectiva candidata, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; · No caso de Pessoa Colectiva, Certidão de Registo Comercial ou código de acesso para consulta da certidão permanente e · Comprovativo de inscrição no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), devidamente atualizado do ano de 2025 ou 2026.

A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa: preço mais baixo. Artigo 74, nº 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos: b) Monofactor, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado por um factor correspondente a um único aspecto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço.

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Concurso, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;

b) Proposta de preço, elaborada de acordo com os modelos constantes do presente Convite (Modelo da Proposta): LOTE 5 PÃO ANEXO VII

c) Documento com referência a aspectos e factos que, do ponto de vista do concorrente, sejam pertinentes e que contribuam para a boa compreensão da proposta relativa aos serviços que se propõe prestar.

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55º do Código dos Contratos Públicos: · Declaração comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.; · Declaração contributiva da regularização da situação tributária perante a Fazenda Pública; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do concorrente particular ou de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da sociedade comercial candidata que se encontre em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do Código dos Contratos Públicos; · Certificado de Registo Criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa colectiva candidata, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h), do nº 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; · No caso de Pessoa Colectiva, Certidão de Registo Comercial ou código de acesso para consulta da certidão permanente e · Comprovativo de inscrição no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), devidamente atualizado do ano de 2025 ou 2026.