Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16090/2026, de 2026-06-23, com o ID 419965115 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP NIPC: 510342647 Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1 Código postal: 1495-165 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo Telefone: 213124800 Fax: 213124800 Endereço da Entidade (URL): https://www.icnf.pt/ Endereço Eletrónico: geral@icnf.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 88.842,27 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/20/2026/ICNF/SEDE Designação do contrato: Aquisição de licenciamento e manutenção de equipamentos de comunicações Descrição: Aquisição de licenciamento e manutenção de equipamentos de comunicações Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Preço base s/IVA: 88.842,27 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de
Resposta presencial nas instalações da entidade adjudicante (sede e unidades regionais, NUT III PT170 — Área Metropolitana de Lisboa / Oeiras) sempre que a situação não possa ser resolvida por forma remota (Cláusula A.2.f do Caderno de Encargos) Intervenções on-site previstas nos Planos 1 e 2 de manutenção e suporte (Cláusula B.1 do Caderno de Encargos) Participação em todas as reuniões de trabalho ordinárias ou extraordinárias para as quais o adjudicatário seja convocado (Cláusula 7.ª, alínea g) do Caderno de Encargos) Suporte remoto (intervenções remotas) previsto nos Planos 1 e 2 de manutenção e suporte (Cláusula B.1 do Caderno de Encargos) Disponibilização de suporte online, incluindo documentação, ferramentas e outros recursos técnicos (Cláusula A.2.h do Caderno de Encargos) Verificação preventiva da existência de componentes com falha, e validação de ativação de conectividade remota (Cláusula A.2.i do Caderno de Encargos)
O adjudicatário apresenta os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de cinco dias a contar da data da notificação da adjudicação: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme anexo IV; b) Declaração conforme o modelo constante do anexo V; c) Documentos comprovativos, ou disponibilização dos meios de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; d) No caso de pessoa coletiva: i) Prova do cumprimento das obrigações declarativas no âmbito do Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos da Lei n.º 89/2017, de 21/08, ou evidências e fundamento para a respetiva dispensa; ii) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou a disponibilização do código de acesso para a sua consulta online.
As propostas são obrigatoriamente instruídas com os seguintes documentos, devidamente assinados nos termos do artigo 4.º: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP, conforme anexo I.
As propostas são obrigatoriamente instruídas com os seguintes documentos, devidamente assinados nos termos do artigo 4.º: b) Documento conforme o modelo constante do anexo II, com indicação dos preços global e parciais propostos.
As propostas são obrigatoriamente instruídas com os seguintes documentos, devidamente assinados nos termos do artigo 4.º: c) Documento(s), exigido(s) nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP, contendo: i) Os termos ou condições da proposta concretizadores do cumprimento das especificações previstas nos n.ºs 1 a 4 do ponto A. do anexo técnico do caderno de encargos; ii) A demonstração inequívoca do cumprimento das especificações constantes dos n.ºs 5 e 6 do referido ponto A., podendo sê-lo através de declaração do fabricante e titular, ou seus representantes, dos equipamentos e licenças; iii) Eventuais termos ou condições complementares das especificações previstas no ponto B. do referido anexo técnico.
Todas as atividades e tarefas previstas nos números anteriores devem ser executadas por técnicos com experiência e formação adequadas à respetiva natureza, sendo obrigatória a detenção de formação na área das tecnologias de informação e experiência profissional nas tecnologias e sistemas objeto dos serviços.
Para efeitos de apoio especializado na gestão e otimização da infraestrutura existente, o adjudicatário deve disponibilizar recursos de engenharia e/ou técnicos seniores para prestar estes serviços.
De modo a assegurar a não afetação de quaisquer direitos de garantia dos equipamentos e a boa qualidade dos serviços a prestar, todos os trabalhos de manutenção têm de ser executados por representante autorizado do fabricante dos equipamentos ou seu representante, que abranja todos os serviços de pós-venda e manutenção.
O adjudicatário deverá ainda assegurar a detenção de todos os direitos de comercialização das licenças contratualmente previstas.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.