Aquisição de Maquinaria em Obra

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I do presente Programa do Procedimento; b) Valor global da proposta, do lote(s) a que se candidata; c) Fichas técnicas dos equipamentos, sendo admissível a apresentação em língua inglesa; d) Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes; e) Documento que demonstre os poderes de representação e assinatura do assinante (aplicável nos casos em que o certificado digital não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura), para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 54.º da Lei n.º 96/20215 de 17 de agosto; f) Documentos que em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; g) Documentos que em função do objeto a celebrar e dos aspetos da sua execução não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a proposta apresentada pelo concorrente tem de obedecer, e aos quais o concorrente se deve vincular;

1 - No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, na sua atual redação. 2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação, devem ser apresentados por todos os seus membros. 3 - A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 86.º do CCP, na sua atual redação.

Os bens objeto do contrato, deverão obedecer às seguintes características mínimas: · Lote 1 - Aquisição de 2 Mini Giratórias: a) Estado - Novo; b) Motor Disel c) Cilindrada - Potência máx .: 15,41 HP d) Profundidade máx. de escavação: 2.755 mm e) Altura máx. de escavação: 3.615 mm f) Comprimento total: 3.445 mm g) Largura de trabalho: 980 mm (expansível até 1.320 mm - chassis variável) h) Largura da lâmina: 980 mm ou 1.320 mm (com chassis expandido) i) Força de escavação do braço: 8,9 kN j) Força de escavação do balde: 16 kN k) Peso operacional mínimo: 1.790 kg ➢ Equipamento incluído: a) Engate rápido mecânico b) Balde 300 mm c) Balde extra 200 mm d) Quadro inferior extensível (980 mm a 1320 mm) e) Lâmina extensível com extensões f) Rastos em borracha (230 mm) g) Braço longo (1250 mm) h) Hidráulica proporcional com controlo por joystick (36 l/min) i) Luz de trabalho extra LED; j) Interruptor de bateria k) Cabine com proteção ROPS / TOPS / FOPS1 l) Sistema de aquecimento m) Assento com suspensão mecânica ajustável e apoio de braços n) Proteções de cilindros (lança, braço e lâmina) o) Bomba de massa, caixa de ferramentas, manual de operador e certificado CE

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I do presente Programa do Procedimento; b) Valor global da proposta, do lote(s) a que se candidata; c) Fichas técnicas dos equipamentos, sendo admissível a apresentação em língua inglesa; d) Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes; e) Documento que demonstre os poderes de representação e assinatura do assinante (aplicável nos casos em que o certificado digital não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura), para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 54.º da Lei n.º 96/20215 de 17 de agosto; f) Documentos que em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; g) Documentos que em função do objeto a celebrar e dos aspetos da sua execução não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a proposta apresentada pelo concorrente tem de obedecer, e aos quais o concorrente se deve vincular;

1 - No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, na sua atual redação. 2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação, devem ser apresentados por todos os seus membros. 3 - A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 86.º do CCP, na sua atual redação.

· Lote 2 - Aquisição de 2 Martelo Hidráulico: a) Estado Novo; b) Peso Operativo : 90Kg c) Batidas por minuto: 750-2300 d) Prato de complemento e) Tubos de conexão

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I do presente Programa do Procedimento; b) Valor global da proposta, do lote(s) a que se candidata; c) Fichas técnicas dos equipamentos, sendo admissível a apresentação em língua inglesa; d) Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes; e) Documento que demonstre os poderes de representação e assinatura do assinante (aplicável nos casos em que o certificado digital não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura), para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 54.º da Lei n.º 96/20215 de 17 de agosto; f) Documentos que em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; g) Documentos que em função do objeto a celebrar e dos aspetos da sua execução não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a proposta apresentada pelo concorrente tem de obedecer, e aos quais o concorrente se deve vincular;

1 - No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, na sua atual redação. 2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação, devem ser apresentados por todos os seus membros. 3 - A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 86.º do CCP, na sua atual redação.

· Lote 3 - Aquisição de 2 Reboque Porta-Máquinas: a) Estado - Novo; b) Dimensões úteis: 350 x 170 x 8/18 cm c) Dimensões totais: 525 x 230 cm d) Peso em vazio (mín.): 670 kg e) Resistência do eixo: 2 x 1.800 kg f) Altura piso/solo: 52 cm g) Roda JoKey: Ø 60

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I do presente Programa do Procedimento; b) Valor global da proposta, do lote(s) a que se candidata; c) Fichas técnicas dos equipamentos, sendo admissível a apresentação em língua inglesa; d) Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes; e) Documento que demonstre os poderes de representação e assinatura do assinante (aplicável nos casos em que o certificado digital não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura), para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 54.º da Lei n.º 96/20215 de 17 de agosto; f) Documentos que em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; g) Documentos que em função do objeto a celebrar e dos aspetos da sua execução não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a proposta apresentada pelo concorrente tem de obedecer, e aos quais o concorrente se deve vincular;

1 - No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, na sua atual redação. 2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação, devem ser apresentados por todos os seus membros. 3 - A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 86.º do CCP, na sua atual redação.

· Lote 4 - Aquisição de 2 Placas Compactadoras: a) Estado - Novo; b) Gasolina; c) Peso da máquina ( +- ) 89 Kg/93 KG d) Placa base de largura de trabalho 400mm e) Deposito 13.3Lt.

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I do presente Programa do Procedimento; b) Valor global da proposta, do lote(s) a que se candidata; c) Fichas técnicas dos equipamentos, sendo admissível a apresentação em língua inglesa; d) Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes; e) Documento que demonstre os poderes de representação e assinatura do assinante (aplicável nos casos em que o certificado digital não relacione diretamente o assinante com a sua função e poder de assinatura), para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 54.º da Lei n.º 96/20215 de 17 de agosto; f) Documentos que em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; g) Documentos que em função do objeto a celebrar e dos aspetos da sua execução não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a proposta apresentada pelo concorrente tem de obedecer, e aos quais o concorrente se deve vincular;

1 - No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, na sua atual redação. 2 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas os documentos previstos na alínea b) do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação, devem ser apresentados por todos os seus membros. 3 - A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto no presente número, por motivo que lhe seja imputável, determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 86.º do CCP, na sua atual redação.