1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL NIPC: 500122237 Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt/ Endereço Eletrónico: marta.franco@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 296.699,48 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 14 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.26.167NCP Designação do contrato: Aquisição de mariscos, bivalves, moluscos e preparados à base de peixe, ultracongelados,
Entrega física dos bens (mariscos, bivalves, moluscos e preparados à base de peixe ultracongelados) nos locais indicados no Anexo C — Restaurante de Sant'Ana e Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira (Porto Santo) Presença obrigatória do adjudicatário ou seus representantes nas entregas dos bens nos respetivos locais para conferência (Cláusula 12.ª)
Declaração de aceitação do Caderno de Encargos: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos e respetivos anexos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do presente Programa de Procedimento
Certidão Permanente: Certidão Permanente ou código de acesso à Certidão Permanente
Registo Central de Beneficiário Efetivo: Registo Central de Beneficiário Efetivo ou código de acesso ao Registo Central de Beneficiário Efetivo
Sistema HACCP: O concorrente deverá entregar documento comprovativo ou declaração, em como possui o sistema de HACCP devidamente implementado.
Declaração artigo 81.º CCP: Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do CCP
Situação regularizada perante a Segurança Social: Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP
Situação regularizada perante a Autoridade Tributária: Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP
Certificado de registo criminal: Certificado(s) de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da entidade, bem como de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade
Habilitações adequadas à execução do contrato: Documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar (certidão permanente ou documento equivalente)
Conformidade com o RGPD: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Caderno de Encargos - Anexo único/ Conformidade com o RGPD.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.