Aquisição de material didático para Jardins de Infância do concelho de Elvas

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta, é a declaração negocial pela qual o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante; c) Certidão Permanente ou documento equivalente. d) Fotografias dos artigos; e) Memoria descritiva e as especificações dos artigos.

A pontuação do fator valor da proposta (VP), será calculada através da seguinte fórmula: VP = (Preço base - Preço da Proposta) / Preço base x 100 Nota: o cálculo é arredondado a duas casas decimais Aplicando-se posteriormente a seguinte tabela de pontuação: VP > 40%: 20 pontos; 36% < VP ≤ 40%: 19 pontos; ... VP = 0%: 0 pontos.

A pontuação do fator critérios ambientais (CA) terá em conta a tipologia do(s) veículo(s) utilizados para as deslocações, ou seja, a pontuação relativa à tipologia dos veículos será calculada pela média ponderada das pontuações atribuídas a cada veículo, em função da respetiva tipologia energética, sendo aplicada a seguinte fórmula para o efeito: CA = ΣΙ (ni x pi) / ni ni - número de veículos da tipologia i pi - pontuação atribuída à tipologia i i - percorre todas as tipologias deste fator Nota: o cálculo é arredondado a duas casas decimais Tabela de pontuação: Veículos Elétricos (E): 20 pontos; Veículos Híbridos (H): 15 pontos; Veículos a Gasolina (G): 10 pontos; Veículos a Diesel (D): 5 pontos; Máximo de pontos possíveis: 20 pontos.

O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica Vortal, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a reprodução dos documentos de habilitação referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade conferida no número 10 do mesmo artigo, caso o adjudicatário se encontre registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta, é a declaração negocial pela qual o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante; c) Certidão Permanente ou documento equivalente. d) Fotografias dos artigos; e) Memoria descritiva e as especificações dos artigos.

A pontuação do fator valor da proposta (VP), será calculada através da seguinte fórmula: VP = (Preço base - Preço da Proposta) / Preço base x 100 Nota: o cálculo é arredondado a duas casas decimais Aplicando-se posteriormente a seguinte tabela de pontuação: VP > 40%: 20 pontos; 36% < VP ≤ 40%: 19 pontos; ... VP = 0%: 0 pontos.

A pontuação do fator critérios ambientais (CA) terá em conta a tipologia do(s) veículo(s) utilizados para as deslocações, ou seja, a pontuação relativa à tipologia dos veículos será calculada pela média ponderada das pontuações atribuídas a cada veículo, em função da respetiva tipologia energética, sendo aplicada a seguinte fórmula para o efeito: CA = ΣΙ (ni x pi) / ni ni - número de veículos da tipologia i pi - pontuação atribuída à tipologia i i - percorre todas as tipologias deste fator Nota: o cálculo é arredondado a duas casas decimais Tabela de pontuação: Veículos Elétricos (E): 20 pontos; Veículos Híbridos (H): 15 pontos; Veículos a Gasolina (G): 10 pontos; Veículos a Diesel (D): 5 pontos; Máximo de pontos possíveis: 20 pontos.