1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 40.670,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC50CP002 Designação do contrato: Aquis
Grande Lisboa
Declaração de habilitação, conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente programa do concurso
Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor
Documento comprovativo de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), ou AIM renovado, conforme aplicável, atribuído pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. relativamente a cada lote a que apresentar proposta
Documento com a Identificação completa do produto, onde se compreende o resumo das características dos Medicamentos (RCM) ou endereço de internet onde o mesmo possa ser consultado, relativamente a cada LOTE a que apresentar proposta
Afetar ao presente fornecimento todos os meios e recursos, materiais e humanos técnicos ou tecnológicos necessários ao bom cumprimento do mesmo
Assegurar o cumprimento no disposto no Regulamento anexo à Deliberação n.º 047/CD/2015 de 19 de março, do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., que contém as boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano
Garantir que o transporte e armazenamento cumprem com os requisitos estabelecidos pela legislação europeia e nacional aplicável aos bens objeto do presente procedimento, designadamente, assegurar que os bens não estão ou serão contaminados por outros produtos ou materiais, não estão nem serão sujeitos a condições inapropriadas de calor, frio, luz, humidade ou outros fatores adversos, nem à ação de microrganismos ou agentes
Assegurar que, durante todo o período de execução contratual os medicamentos a fornecer têm a Autorização de Introdução no Mercado (AIM) ou AIM renovada pelo Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos Médicos, I.P
No âmbito da Política de Compras Sustentáveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o(s) Adjudicatário(s) fica(m) obrigado(s) a cumprir e fazer cumprir as normas do CÓDIGO DE CONDUTA DOS FORNECEDORES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, em vigor, no exercício das relações comerciais estabelecidas com a mesma
Published 6 July 2026 · added to Open Tenders 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.