1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: LM - Laboratório Nacional do Medicamento NIPC: 600087581 Endereço: Avenida Dr. Alfredo Bensaúde Código postal: 1849-012 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: [removed] Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: LM 139/2026 Designação do contrato: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes, através do Ponto de D Descrição: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes,através do Ponto de Dispensa de Medicamentos da Marinha – Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELFAR 2) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimen
The Laboratório Nacional do Medicamento is purchasing prescription and non-prescription medications, food supplements, and hygiene and cosmetic products for sale to users. The base price for the procedure is 100,000.00 EUR. The contract involves the acquisition of pharmaceutical products, classified under CPV code 33600000.
O Laboratório Nacional do Medicamento pretende adquirir medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética para venda aos utentes. O preço base do procedimento é de 100.000,00 EUR. O contrato tem como objetivo a aquisição de bens móveis, especificamente produtos farmacêuticos, classificados com o código CPV 33600000.
Freguesia de Olivais
Ao presente concurso podem apresentar-se concorrentes isoladamente ou em agrupamentos, com autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos atribuída pelo Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED) e dos meios que possibilitam o fornecimento de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética à Delegação Farmacêutica do Alfeite (DELFAR 2), conforme o definido nas especificações técnicas do caderno de encargos, devendo os candidatos ter a capacidade de fornecer a totalidade dos medicamentos autorizados para venda pelo INFARMED.
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual (CCP).
Comprovativo válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do despacho de S.Exa. o Secretário de Estado da Saúde n.º 15247/2004, publicado no Diário da república, 2ª série, de 29 de julho. Caso o concorrente não tenha a obrigatoriedade do pagamento de taxas de comercialização deve obrigatoriamente remeter declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo IV ao presente Programa do Concurso.
Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.