1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas NIPC: 671001299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291145600 Fax: 291225112 Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srap Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 42.624,99 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP n.º 8/SRAP-DRA/2026 Designação do contrato: Aquisição de medicamentos veterinários para terapêutica e profilaxia da varroose (varroa destrutor) Descrição: Aquisição de medicamentos veterinários para terapêutica e profilaxia da varroose (varroa destrutor) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33690000 - Medicamentos vários Preço base s/IVA: 42.624,99 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicad
Freguesia de São Martinho - Funchal
Estão impedidos de participar neste concurso, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, doravante designado CCP, na sua atual redação, bem como no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa através da modalidade monofator, pelo que o único aspeto da execução do contrato a celebrar submetido à concorrência é o preço, sendo o procedimento adjudicado à proposta de mais baixo preço.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.