1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil NIPC: 600082490 Endereço: Av. Do Forte Código postal: 2794-112 Localidade: Oeiras País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Todas Telefone: 214247100 Fax: 214247180 Endereço da Entidade (URL): www.prociv.pt Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 334.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 49/ANEPC/2026 Designação do contrato: Aquisição de módulos de resgate para a ANEPC Descrição: Aquisição de módulos de resgate para a ANEPC, âmbito do PRR Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 - Equipamento de emergência e de segurança Preço base s/IVA: 334.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1-Módulo de resgate em locais difícil acesso Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35100000 - Equipamento de emergência e de segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote:
Entrega física dos equipamentos do Lote 1 (Módulo de resgate em locais difícil acesso) nas instalações da Força Especial de Proteção Civil em Almeirim, Rua H - Zona Industrial II, Nº 8989 2080-221 Almeirim Entrega física dos equipamentos do Lote 2 (Módulo de resgate em águas bravas) nas instalações da Força Especial de Proteção Civil em Almeirim, Rua H - Zona Industrial II, Nº 8989 2080-221 Almeirim Entrega física dos equipamentos do Lote 3 (Módulo intervenção em montanha) nas instalações da Força Especial de Proteção Civil em Almeirim, Rua H - Zona Industrial II, Nº 8989 2080-221 Almeirim Representação do adjudicatário durante a fase de verificação e conformidade dos bens (Cláusula 6.ª) Assinatura do auto de receção pelos representantes do adjudicatário e da entidade adjudicante (Cláusula 8.ª) Deslocação ao local de instalação ou entrega no âmbito das obrigações de garantia (Cláusula 8.ª, n.º 4, alínea D)
Apresentar os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e em conformidade com o disposto na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, designadamente: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa;
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do número 1 artigo 55.º do CCP: a. Declarações da situação contributiva regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b. Certificado(s) do registo criminal do adjudicatário (pessoa singular ou coletiva) e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; e c. Certidão do registo comercial atualizada, que contenha indicação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência;
Carteiras profissionais / certificações DGEG: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: a. Comprovativo de que os técnicos que executarão o serviço possuem as devidas carteiras profissionais ou certificações exigidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para intervenções em redes elétricas;
Seguro de Acidentes de Trabalho: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: b. Seguro de Acidentes de Trabalho: Para todo o pessoal afeto à prestação do serviço.
Seguro de Responsabilidade Civil: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: c. Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura de danos a terceiros ou às instalações da ANEPC resultantes de erros ou falhas na manutenção.
Os documentos da proposta são assinados pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, devendo a mesma vir acompanhada de documento que comprove os poderes de representação de quem assina a proposta, designadamente certidão de registo comercial atualizada, com todas as inscrições em vigor, podendo o concorrente, em alternativa, disponibilizar o código de acesso à certidão permanente.
Apresentar os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e em conformidade com o disposto na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, designadamente: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa;
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do número 1 artigo 55.º do CCP: a. Declarações da situação contributiva regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b. Certificado(s) do registo criminal do adjudicatário (pessoa singular ou coletiva) e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; e c. Certidão do registo comercial atualizada, que contenha indicação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência;
Carteiras profissionais / certificações DGEG: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: a. Comprovativo de que os técnicos que executarão o serviço possuem as devidas carteiras profissionais ou certificações exigidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para intervenções em redes elétricas;
Seguro de Acidentes de Trabalho: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: b. Seguro de Acidentes de Trabalho: Para todo o pessoal afeto à prestação do serviço.
Seguro de Responsabilidade Civil: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: c. Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura de danos a terceiros ou às instalações da ANEPC resultantes de erros ou falhas na manutenção.
Os documentos da proposta são assinados pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, devendo a mesma vir acompanhada de documento que comprove os poderes de representação de quem assina a proposta, designadamente certidão de registo comercial atualizada, com todas as inscrições em vigor, podendo o concorrente, em alternativa, disponibilizar o código de acesso à certidão permanente.
Apresentar os documentos de habilitação, exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e em conformidade com o disposto na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, designadamente: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa;
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do número 1 artigo 55.º do CCP: a. Declarações da situação contributiva regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b. Certificado(s) do registo criminal do adjudicatário (pessoa singular ou coletiva) e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; e c. Certidão do registo comercial atualizada, que contenha indicação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência;
Carteiras profissionais / certificações DGEG: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: a. Comprovativo de que os técnicos que executarão o serviço possuem as devidas carteiras profissionais ou certificações exigidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para intervenções em redes elétricas;
Seguro de Acidentes de Trabalho: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: b. Seguro de Acidentes de Trabalho: Para todo o pessoal afeto à prestação do serviço.
Seguro de Responsabilidade Civil: Outros documentos de habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações do contrato a celebrar, se aplicável: c. Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura de danos a terceiros ou às instalações da ANEPC resultantes de erros ou falhas na manutenção.
Os documentos da proposta são assinados pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, devendo a mesma vir acompanhada de documento que comprove os poderes de representação de quem assina a proposta, designadamente certidão de registo comercial atualizada, com todas as inscrições em vigor, podendo o concorrente, em alternativa, disponibilizar o código de acesso à certidão permanente.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.