1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL NIPC: 500122237 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169-062 Localidade: lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 210027000 Fax: 210027000 Endereço da Entidade (URL): www.inatel.pt Endereço Eletrónico: otilia.jesus@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 505.299,41 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.26.185/NCP Designação do contrato: Aquisição de Peixe Congelado para
Entrega de peixe congelado em 15 locais distintos em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira
Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do CCP
Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP
Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP
Certificado(s) de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da entidade, bem como de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP
Documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar (certidão permanente ou documento equivalente)
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Caderno de Encargos - Anexo único/ Conformidade com o RGPD
O concorrente deverá entregar documento comprovativo ou declaração, em como possui o sistema de HACCP devidamente implementado
Certidão permanente ou código de acesso à Certidão Permanente
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Declaração donde conste Nome e contactos (endereço email e n.º de telemóvel) do Gestor de Cliente/Contrato, para envio de encomendas e para tratar de assuntos relacionados com entregas, faturação e inconformidades
Obrigação de entrega dos bens identificados na sua proposta. Obrigação de manter os preços unitários apresentados para a execução do contrato. Obrigação de continuidade de fabrico e/ou fornecimento. A entrega dos produtos identificados nos lotes 1 a 15 do presente Caderno de Encargos, por sua conta e risco e de forma faseada, mediante o envio do Pedido de Compra por parte das Unidades Hoteleiras
O fornecedor deve garantir o transporte dos produtos em condições higiénico-sanitárias, nos termos exigidos na legislação nacional e comunitária em vigor sobre esta matéria
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.