Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14891/2026, de 2026-06-09, com o ID 419963702 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, SA NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 18.380,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10022978 Designação do contrato: Aquisição de placa e sinais Descrição: Aquisição de placa e sinais Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928430 - Sinais Preço base s/IVA: 18.380,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase d
Entrega física dos bens nos Armazéns da IP, na Rua dos Franceses, nº 2, 2330-270 Entroncamento, em dias úteis das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, com condições DDP (Delivered Duty Paid)
A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com a avaliação do preço/custo como único fator submetido à concorrência. Caso se verifique um empate deve ser considerada a proposta com o preço mais baixo para a nomenclatura 75121013 - PLACA DE AVISO DE PERIGO DE MORTE. Caso se mantenha o empate será realizado sorteio nas instalações da IP em data e hora a designar.
A proposta é constituída pelos seguintes documentos: 1. Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa (Anexo I do Código dos Contratos Públicos). 2. Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: a) Proposta de preço elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo II ao presente programa; 3. Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto no n.º 2 do presente artigo. 4. Qualquer classificação de documentos que constituem a proposta deverá ser previamente requerida pelo interessado, nos termos do artigo 66.º do Código dos Contratos Públicos.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
No prazo de 10 (dez) dias após a notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Declaração a que se refere o n.º 4 do artigo 69.º CPA nos termos do Anexo III do presente Programa. c) Documentação comprovativa de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55° do Código dos Contratos Públicos; d) Certidão da Conservatória do Registo Comercial; e) Declaração confirmativa, se aplicável, dos compromissos assumidos por terceiras entidades; f) Declaração relativa a trabalhadores imigrantes nos termos do Anexo IV do presente programa. g) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, em caso de processo sujeito a visto do Tribunal de Contas, salvo se o adjudicatário for pessoa singular ou micro, pequena ou média empresa devendo juntar certificado nos termos da lei vigente.
Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do referido Código.
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.