1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Santa Clara NIPC: 510856977 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Largo do Ministro, 1 Código postal: 1750-200 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): WWW.JF-SANTACLARA.PT Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 209.480,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS Descrição: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 209.480,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição
Deslocações ao estrangeiro para exercício da atividade profissional e ações de formação profissional, por períodos até 30 dias, cobertas automaticamente pelo seguro de acidentes de trabalho
Podem apresentar proposta as Empresas de Seguros legalmente habilitadas ao exercício da atividade Seguradora, nos termos do artigo 3º, do Anexo I, aprovado pelo Artigo 2º da Lei 147/2015, de 9 de setembro, e que não se encontrem em qualquer das situações previstas no nº 1 do artigo 55º do CCP.
Documentos emitidos pelas entidades administrativas competentes comprovativos de que não se encontra nas situações previstas d) e e) do nº 1, do artigo 55º do CCP.
Certificado de registo criminal, ou na sua falta, documento equivalente, emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, comprovativo de que não se encontra nas situações previstas b) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP.
Apresentar o comprovativo de registo no RCBE, ou o respetivo código de acesso, atento o disposto no n.º 1, b) do artigo 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, o incumprimento das obrigações declarativas previstas no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, que proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação por força do disposto no artigo 87.º-A do CCP.
A manutenção da validade de todas as autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora.
Identificar os recursos humanos que serão os interlocutores junto do corretor ou da Junta de Freguesia, se assim lhe vier a ser requerido. Fornecer atempadamente todos os elementos, informações e esclarecimentos necessários para que o corretor possa promover uma gestão eficiente dos contratos de seguro adjudicados, incluindo sinistros.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.