1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto NIPC: 505330334 Endereço: Praça da República Código postal: 4860-355 Localidade: Cabeceiras de Basto País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Cabeceiras de Basto Freguesia: Todas Telefone: 253669100 Fax: 253669209 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-cabeceiras-basto.pt Endereço Eletrónico: servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.961,32 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Processo n.º 98/2026 Designação do contrato: aquisição de rede plastificada, tubo galvanizado e arame para a vedação de caminhos municipais da freguesia de Alvite e Passos Descrição: aquisição de rede plastificada, tubo galvanizado e arame para a vedação de caminhos municipais da freguesia de Alvite e Passos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44100000 - Materiais de construção e artigos afins Preço base s/IVA: 6.961,32 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um ac
Entrega física dos bens nas instalações das Oficinas Municipais, sitas na Rua Vinha de Mouros, n.º 77, Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto, da responsabilidade do adjudicatário
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e satisfaçam as condições definidas nos artigos 6.º a 10.º deste Programa de Procedimento. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, obedecendo ao disposto no artigo 54.º do Código dos Contratos Públicos.
Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do Contratos Públicos.
Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Certificado(s) de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade.
Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme modelo constante do anexo III do presente ofício convite (declaração de não impedimento, conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos).
Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
Declaração do Beneficiário Efetivo, atualizado até 31/12/2025, no âmbito do Registo Central de Beneficiário Efetivo, RCBE, estabelecida nos termos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto e regulamentada pelas Portarias n.º 233/2018, de 21 de agosto, e pela Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho.
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante no anexo I, do Código dos Contratos Públicos.
Declaração elaborada de acordo com o Anexo II ao presente programa de procedimento; Declaração com a indicação do preço unitário/bens a fornecer, prazo de entrega e condições de pagamento; Cópia comprovativa do Registo Comercial na Conservatória.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.