1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA NIPC: 500792887 Endereço: Av. António José de Almeida Código postal: 1000-042 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 217810700 Fax: 217810700 Endereço da Entidade (URL): www.incm.pt Endereço Eletrónico: compras@incm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 242.934,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 242/2026 Designação do contrato: Aquisição de renovação de licenciamento de software SAP Success Factors e C4C Descrição: Aquisição de renovação de licenciamento de software SAP Success Factors e C4C Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 48100000 - Pacote de software para sectores específicos Preço base s/IVA: 242.934,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Di
Reuniões ou trabalhos nas instalações da sede da INCM em Lisboa (Freguesia de Avenidas Novas) Disponibilização das licenças será feita via Web, através de chave de acesso
Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do CCP.
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator, de acordo com a qual o critério de adjudicação é densificado pelo fator preço, como único aspeto da execução do contrato a celebrar, submetido à concorrência, nos termos do definido na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP.
O adjudicatário deve, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da respetiva adjudicação, apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos do nº 1 do art.º 81.º do CCP, a seguir indicados, redigidos em língua portuguesa: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de concurso; b) Certidão do Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais, de administração, direção ou gerência e da empresa; c) Certidão do Registo Criminal de Pessoa coletiva; d) Certidão comprovativa de inexistência de dívidas relativas a impostos; e) Certidão comprovativa de inexistência de dívidas relativas à Segurança Social; f) Certidão da Conservatória do Registo Comercial com a indicação dos representantes legais da Sociedade com poderes para proceder a outorga e a que título, pois caso seja por mandato, será necessário apresentar a respetiva procuração, apenas no caso de a certidão indicada na alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º já não se encontrar válida aquando da entrega dos documentos de habilitação.
Caso o Adjudicatário não seja detentor de certificação em alguma das normas ISO 34001, ISO 14298 ou na CWA 15374, bem como na ISO 27001 ou equivalentes, aceita sujeitar-se à realização de auditorias, por parte da INCM, ao abrigo dos requisitos destes normativos.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.