Aquisicao de SENSORES BIS XP C/ Colocacao de Equipamentos - 28 MESES

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP, com observância das formalidades previstas, conforme o caso, nos n.ºs 4 e 5 do mesmo artigo, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao CCP, na sua redação atual

Memória descritiva do (s) artigo (s) proposto (s), com a indicação (I) do fabricante, (II) da marca (III) do modelo e (IV) todas as especificações técnicas do (s) mesmo (s), incluindo as necessárias para a aferição dos atributos da proposta

Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, se aplicável aos bens propostos

Indicação do código do dispositivo médico (CDM) atribuído pelo INFARMED, I.P. a cada dispositivo médico proposto para aquisição, para efeitos de comprovação de que todos e cada um dos dispositivos médicos a adquirir foram objeto de codificação pelo INFARMED (CDM) e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida pelo INFARMED que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Quando aplicável, deverão ainda acompanhar a proposta os seguintes documentos, de acordo com a Circular do INFARMED 54/CD de 31/03/2011: (i) Marcação CE (acompanhada pelo Código referente ao Organismo Notificado responsável pela avaliação da conformidade (se aplicável); (ii) Declaração CE de Conformidade emitida pelo Fabricante; (iii) Cópia do Certificado CE de Conformidade emitido pelo Organismo Notificado responsável pela avaliação de conformidade se aplicável; (iv) Brochuras, Fichas Técnicas e/ou Catálogos dos bens a fornecer, de onde constem as especificações técnicas do(s) bens a fornecer

Declaração com a identificação completa do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, com os seguintes elementos: (I) endereço, (II) telefone, (III) telefax e ou de correio eletrónico, (IV) número de identificação de pessoa coletiva e (V) nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras pessoas com poderes para obrigar o concorrente, bem como, se for o caso, a (VI) indicação da entidade designada para representar o agrupamento

Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração)

No prazo da apresentação da proposta definido, devem os concorrentes garantir o envio de 1 (uma) amostra do artigo identificado no Anexo A - Lista de Artigos, Quantidades e Especificações, sob pena de exclusão. A entrega das amostras deve ser efetuada no Serviço de Aprovisionamento (Unidade de Caldas da Rainha), sita na Rua Diário de Noticias, 2500 - 176 Caldas da Rainha

Não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respetivo processo pendente; b) Não foi objeto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em matéria profissional; c) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, e no n.º 1 do artigo 460.º do Código dos Contratos Públicos; d) Não foi objeto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; e) Não foi objeto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal); f) Não prestou, a qualquer título, direta ou indiretamente, assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS A COLOCAR CONTRA-CONSUMO: Leve e portátil, de reduzidas dimensões; Incluindo cabo de ligação a corrente elétrica; Transformador de corrente se existente; Facilmente higienizável; Monitor de fácil leitura; Monitor com exibição configurável pelo usuário; Alarmes sonoros e visuais, ajustáveis pelo usuário; Permite avaliação Pediátrica / Adulto

Compete ao fornecedor o acompanhamento dos profissionais que venham a utilizar o material adjudicado, devendo comparecer sempre que os mesmos o solicitem, durante o prazo de vigência do contrato. Sempre que o equipamento fornecido se encontre em más condições de utilização deve o mesmo ser substituído, de imediato, de modo a não perturbar o normal funcionamento dos serviços