1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho NIPC: 502011378 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Campus de Gualtar Código postal: 4710-057 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Freguesia de Gualtar Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.uminho.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 484.180,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI_USRH-01/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO DE SAÚDE NO TRABALHO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO Descrição: Aquisição de serviço externo de
The Universidade do Minho is buying an external health service for the workplace. The base price for the procedure is 484,180.00 EUR. The procurement is being conducted through a public tender procedure.
A Universidade do Minho está a proceder à aquisição de um serviço externo de saúde no trabalho. O preço base do procedimento é de 484.180,00 EUR. O objeto do contrato é a aquisição de serviço externo de saúde no trabalho para a Universidade do Minho.
Visitas aos postos de trabalho nos Campus de Gualtar (Braga) e Campus de Azurém (Guimarães), sempre que solicitado
Ter ao seu serviço pessoal de reconhecida idoneidade moral, aptidão física e adequada formação técnica
No prazo de 10 (dez) dias a contar da outorga do contrato, designar, de entre os elementos que constituirão a equipa médica que prestará os serviços, um colaborador com reconhecida competência e experiência, licenciado em Medicina, para interlocutor e para coordenador da prestação do serviço sob a responsabilidade do adjudicatário
Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o cumprimento das obrigações assumidas no contrato a celebrar, designadamente a autorização da Direção-Geral da Saúde no âmbito da prestação de Serviços Externos de Saúde do Trabalho. Deverá, ainda, respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais, necessários ao pontual cumprimento das obrigações assumidas no contrato
No prazo de 10 (dez) dias a contar da outorga do contrato, o adjudicatário deverá ainda fornecer a Identificação e contacto dos profissionais que propõe ficarem afetos ao Serviço Externo de Saúde do Trabalho do adjudicante, bem como as suas respetivas autorizações/cédulas profissionais, conforme Anexo I do presente Caderno de Encargos
O médico designado pelo adjudicatário para coordenação, deve operacionalizar os serviços descritos, em termos de afetação de horas e atividades, devendo ser assegurado um serviço clínico de pelo menos 1 (uma) hora por mês por cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração a exercer atividades de risco elevado, e pelo menos 1 (uma) hora por mês por cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração nos restantes casos, conforme o artigo 105° da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, na atual redação
Comunicar à Universidade do Minho a nomeação do Gestor de Cliente responsável pelo contrato celebrado e quaisquer alterações relativas à sua nomeação; Assegurar que para todas as matérias colocadas pela Universidade do Minho ao respetivo Gestor de Cliente, o tempo de resposta não exceda 10 (dez) dias úteis, nas situações normais e 3 (três) dia úteis nas situações urgentes
Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de aquisição, bem como a situação tributária e perante a segurança social regularizadas
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de concurso, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, declarando que a sua representada não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
Documento comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (https://rcbe.justica.gov.pt), de acordo com o disposto no artigo 3.º e na al. b) do n.º 1 do artigo 37.º, ambos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na medida em que o incumprimento das obrigações declarativas previstas no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação por força do disposto no artigo 87.º-A do CCP (apenas entidades nacionais)
Published 7 July 2026 · added to Open Tenders 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.