Alteração do Anúncio de procedimento n.º 12321/2026, de 2026-05-13, com o ID 419960546 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos NIPC: 505170876 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO SEC. XXI Código postal: 8600-293 Localidade: LAGOS País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282771700 Fax: 282771700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lagos.pt Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 20.910.574,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2025/300.10.005/831 Designação do contrato: Aquisição de serviço público municipal de transporte de
Lagos
Todas as entidades, concorrentes ou que integrem qualquer agrupamento, devem aceitar e cumprir o disposto neste Programa de Procedimento e do Caderno de Encargos do procedimento em curso.
Alvará (âmbito nacional) ou Licença Comunitária (âmbito nacional e internacional), emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) titulando o concorrente para a atividade de transportes públicos em veículos automóveis pesados de passageiros (transportes de passageiros em autocarro)
Declaração de onde conste o número e as caraterísticas dos veículos a alocar à prestação de serviços objeto do contrato
Declaração de onde conste os postos de venda de títulos de transporte e sua localização
Modelo económico financeiro com os pressupostos e as demonstrações financeiras para todo o período da prestação de serviços como forma de fundamentar o preço proposto, sendo os únicos responsáveis pelos pressupostos e valores apresentados, de acordo com o ponto 3 da cláusula 40ª. do caderno de encargos.
Com uma ponderação de 70% na pontuação final, o fator preço, considerando o valor global da proposta, será valorizado e normalizado na sua proposta economicamente mais vantajosa, através da aplicação da seguinte fórmula: VP = ((PB - PP) / PB) x 100
Com uma ponderação de 30% na pontuação final, a valorização do fator Mais-Valia Ambiental será efetuada considerando a percentagem de viaturas afetas à prestação dos serviços, cuja deslocação seja promovida por motores elétricos. Todas as viaturas a afetar ao serviço objeto do contrato têm motores com consumo elétrico: 30 pontos; Entre 80 a 99% das viaturas a afetar ao serviço objeto do contrato têm motores com consumo elétrico: 20 pontos; Entre 52 a 79% das viaturas a afetar ao serviço objeto do contrato têm motores com consumo elétrico: 10 pontos; 51% das viaturas a afetar ao serviço objeto do contrato têm motores com consumo elétrico: 0 pontos
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.