1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos NIPC: 505170876 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação de Bens e serviços Endereço: EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO SEC. XXI Código postal: 8600-293 Localidade: LAGOS País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282771700 Fax: 282771700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lagos.pt Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 170.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/738 Designação do contrato: Aquisição de Serviços Continuados p
Execução do contrato nas instalações ou oficinas do cocontratante (presença física obrigatória para reparação e manutenção de veículos pesados) Instalações do cocontratante obrigatoriamente localizadas a não mais de 120 km das Oficinas Municipais do Chinicato, em Lagos Serviço móvel de assistência em viagem permanente com cobertura em Portugal e Espanha, disponível 24h/7 dias por semana, com resposta em até 4 horas Sorteio presencial (critério de desempate) com os concorrentes interessados, em data e hora a designar pelo Júri do procedimento
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Proposta de preços unitários nos termos da Matriz de Quantidades (preenchimento da Matriz de Quantidades disponível na plataforma de contratação pública);
Declaração de adequação da atividade económica ao objeto do contrato, em conformidade com o n.º 17 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Declaração de certificação dos serviços pela própria marca, para os casos dos lotes específicos, em conformidade com o n.º 18 da cláusula 18.ª do caderno de encargos.
Declaração de localização das instalação e oficinas, em conformidade com o n.º 19 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos].
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III [art.º 419.º-A do Código dos Contratos Públicos].
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual: i. Declaração comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Registo Criminal da Empresa; iv. Registo(s) Criminal(ais) do(s) gerente(s) ou dos membros da Direção, os quais devem ser submetidos na plataforma de contratação pública, de modo a ser possível verificar a sua assinatura digital qualificada, em cada um dos documentos, por exemplo, numa pasta comprimida (zip ou rar).
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE.
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Proposta de preços unitários nos termos da Matriz de Quantidades (preenchimento da Matriz de Quantidades disponível na plataforma de contratação pública);
Declaração de adequação da atividade económica ao objeto do contrato, em conformidade com o n.º 17 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Declaração de certificação dos serviços pela própria marca, para os casos dos lotes específicos, em conformidade com o n.º 18 da cláusula 18.ª do caderno de encargos.
Declaração de localização das instalação e oficinas, em conformidade com o n.º 19 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos].
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III [art.º 419.º-A do Código dos Contratos Públicos].
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual: i. Declaração comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Registo Criminal da Empresa; iv. Registo(s) Criminal(ais) do(s) gerente(s) ou dos membros da Direção, os quais devem ser submetidos na plataforma de contratação pública, de modo a ser possível verificar a sua assinatura digital qualificada, em cada um dos documentos, por exemplo, numa pasta comprimida (zip ou rar).
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE.
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Proposta de preços unitários nos termos da Matriz de Quantidades (preenchimento da Matriz de Quantidades disponível na plataforma de contratação pública);
Declaração de adequação da atividade económica ao objeto do contrato, em conformidade com o n.º 17 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Declaração de certificação dos serviços pela própria marca, para os casos dos lotes específicos, em conformidade com o n.º 18 da cláusula 18.ª do caderno de encargos.
Declaração de localização das instalação e oficinas, em conformidade com o n.º 19 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos].
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III [art.º 419.º-A do Código dos Contratos Públicos].
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual: i. Declaração comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Registo Criminal da Empresa; iv. Registo(s) Criminal(ais) do(s) gerente(s) ou dos membros da Direção, os quais devem ser submetidos na plataforma de contratação pública, de modo a ser possível verificar a sua assinatura digital qualificada, em cada um dos documentos, por exemplo, numa pasta comprimida (zip ou rar).
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE.
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Proposta de preços unitários nos termos da Matriz de Quantidades (preenchimento da Matriz de Quantidades disponível na plataforma de contratação pública);
Declaração de adequação da atividade económica ao objeto do contrato, em conformidade com o n.º 17 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Declaração de certificação dos serviços pela própria marca, para os casos dos lotes específicos, em conformidade com o n.º 18 da cláusula 18.ª do caderno de encargos.
Declaração de localização das instalação e oficinas, em conformidade com o n.º 19 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos].
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III [art.º 419.º-A do Código dos Contratos Públicos].
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual: i. Declaração comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Registo Criminal da Empresa; iv. Registo(s) Criminal(ais) do(s) gerente(s) ou dos membros da Direção, os quais devem ser submetidos na plataforma de contratação pública, de modo a ser possível verificar a sua assinatura digital qualificada, em cada um dos documentos, por exemplo, numa pasta comprimida (zip ou rar).
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE.
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
Proposta de preços unitários nos termos da Matriz de Quantidades (preenchimento da Matriz de Quantidades disponível na plataforma de contratação pública);
Declaração de adequação da atividade económica ao objeto do contrato, em conformidade com o n.º 17 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Declaração de localização das instalação e oficinas, em conformidade com o n.º 19 da cláusula 18.ª do caderno de encargos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II [a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos].
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III [art.º 419.º-A do Código dos Contratos Públicos].
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual: i. Declaração comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Registo Criminal da Empresa; iv. Registo(s) Criminal(ais) do(s) gerente(s) ou dos membros da Direção, os quais devem ser submetidos na plataforma de contratação pública, de modo a ser possível verificar a sua assinatura digital qualificada, em cada um dos documentos, por exemplo, numa pasta comprimida (zip ou rar).
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.