Aquisição de serviços continuados para limpeza e manutenção de fontes ornamentais do Concelho de Lagos

Declaração de vinculação do concorrente ao cumprimento dos 5 (cinco) anos de mínimo de experiência de cada um de dois técnicos designados para a execução do contrato;

Memória Descritiva da proposta que inclua referências aos meios e técnicas de intervenção, bem como à estrutura de custos que determinaram o Preço da Prestação Mensal para serviços regulares apresentada;

O fator Prestação Mensal será valorizado nos seguintes termos: a. Com uma ponderação de 75% na pontuação final, o fator Prestação Mensal será valorizado pela seguinte formula; PM = (PMm - PMp) / PMm x 100; Onde: "PM" é a pontuação obtida na valorização do fator na proposta apresentada; "PMm" é o valor máximo para a Prestação Mensal definida em CE, 13.500,00€ "PMp" é o valor em euros da Prestação Mensal apresentada pelo concorrente "100" é um índice de valorização b. A pontuação obtida para PM estabelece a relação da diferença entre a Prestação Mensal máxima e o Prestação Mensal da Proposta apresentada. c. A pontuação é traduzida em quanto mais baixo o preço mensal da proposta, maior a diferença para a prestação mensal máxima, maior a valorização do fator e sua pontuação.

O fator Experiência Profissional dos Técnicos será pontuado através da seguinte fórmula: a. Com uma ponderação 25% na pontuação final, o fator Experiência Profissional dos Técnicos será valorizado pela seguinte formula: EPT = (MEPT_Pr - MEPT_B) / MEPT _B x 100 Onde: "EPT" é a pontuação obtida pelo fator Experiência Profissional dos Técnicos "MEPT_Pr" é a média de anos de experiência de 2 técnicos designados na proposta apresentada; "MEPT_B" é a média mínima de 5 anos de experiência dos 2 técnicos, determinado em CE; "100" é um índice de escala e valorização b. A pontuação obtida para EPT estabelece a relação da diferença entre a MEPT mínima e a MEPT da proposta apresentada; c. A pontuação é traduzida enquanto mais alta média da experiência profissional dos técnicos da proposta, maior a diferença para a média mínima da experiência profissional dos técnicos do CE, maior a valorização do fator e sua pontuação.

Curriculum Vitae e certificados de habilitação dos Técnicos a afetar à execução, para habilitar e validar a experiência de mínima de 5 anos vinculadas na proposta;

Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do Anexo II; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, nomeadamente: i. Registos criminais da pessoa coletiva e individual com responsabilidades contratuais; ii. Certidão comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária; iii. Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social;

Declaração de vinculação ao cumprimento das obrigações com contratos de trabalho nos termos do artigo 419.º-A, por remissão do n.º 2 do artigo 451.º, ambos do CCP, e emitida conforme modelo constante do Anexo III.

Na constituição da equipa de intervenção, o prestador deverá afetar pelo menos os seguintes meios humanos com o grau de experiência e habilitação adequados aos trabalhos a desenvolver: a. Técnico(a) eletromecânico(a), detentor de, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência, que efetuará todos os trabalhos de reparação e revisão da fonte;

Na constituição da equipa de intervenção, o prestador deverá afetar pelo menos os seguintes meios humanos com o grau de experiência e habilitação adequados aos trabalhos a desenvolver: b. Auxiliar eletromecânico(a), detentor de, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência, que efetuará as operações de limpeza da fonte e tratamento da água, além de prestar o apoio necessário ao técnico eletromecânico.

Na constituição da equipa de intervenção, o prestador deverá afetar pelo menos os seguintes meios humanos com o grau de experiência e habilitação adequados aos trabalhos a desenvolver: c. Um(a) Coordenador (a) detentor de, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência, que assegurará a execução do plano de trabalho e a própria gestão do contrato celebrado;