1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários NIPC: 502549254 Endereço: Rua Laura Alves, Nº 4 Código postal: 1050-138 Localidade: Freguesia de Avenidas Novas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 213177000 Fax: 213537077 Endereço da Entidade (URL): https://www.cmvm.pt/ Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP n.º 09/2026 Designação do contrato: aquisição de serviços de aluguer de impressoras e multifunções (cópia, impressão e digitalização), que incluam os softwares respetivos e necessários, nos termos definidos nas especificações técnicas e Descrição: aquisição de serviços de aluguer de impressoras e multifunções (cópia, impressão e digitalização), que incluam os softwares respetivos e necessários, nos termos definidos nas especificações técnicas e anexos do presente Caderno de Encargos, bem como os respetivos serviços de implementação, manutenção e suporte Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79800000 - Serviços de impressão e afins Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR 7 -
Realização de apresentação das funcionalidades dos equipamentos aos colaboradores da CMVM em pequenas sessões junto de cada equipamento nas instalações da CMVM Ministrar formação presencial aos colaboradores da CMVM nas instalações da CMVM Intervenções locais incluídas nos processos de resolução de problemas e implementação de alterações nas instalações da CMVM Assegurar a substituição e imediata entrega na CMVM de um outro equipamento equivalente no prazo máximo de 10 horas Monitorização dos equipamentos de impressão em regime de 9x5 Atendimento de chamadas de eventos relacionados com a solução Registo de incidentes, problemas e pedidos comunicados pelos utilizadores
São excluídas as propostas cuja análise revele alguma das situações previstas nos artigos 70.º n. º 2 e 146.º n. º 2, ambos do CCP.
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, na qual o critério de adjudicação é densificado por um fator correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar, designadamente o preço, nos termos da al. b), n.º 1 do artigo 74.º do CCP.
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo que consta do anexo II ao CCP (alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP por via da alínea b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP.
A solução proposta deve cumprir com as especificações técnicas dos equipamentos (Tipo A, B, C e D) e os requisitos funcionais, operativos e de gestão constantes do Anexo 4 – Tabela de requisitos ao Caderno de Encargos.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.