1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar NIPC: 501306269 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e financeiro - Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça República Código postal: 3880-141 Localidade: Freguesia de Ovar País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Freguesia de Ovar Telefone: 256581300 Fax: 256586611 Endereço da Entidade (URL): www.cm-ovar.pt Endereço Eletrónico: avisosdepropostas@cm-ovar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 168.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/461 Designação do contrato: Aquisição de serviços de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), para o ano letivo 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Preço base s/IVA: 168.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acor
Participação obrigatória do Coordenador Local em reuniões com o Gestor do Contrato nomeado pela Câmara Municipal de Ovar Presença obrigatória dos docentes das AEC em reuniões de início do ano letivo Presença obrigatória dos docentes das AEC em reuniões de departamento curricular e reuniões de avaliação quando convocados Presença obrigatória dos docentes das AEC em reuniões convocadas pela Direção do Agrupamento de Escolas
Poderão ser concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou coletivas, que não se encontrem abrangidas pelos condicionalismos descritos no artigo 55° do CCP. Ao concurso poderão ainda apresentar-se agrupamentos de empresas ou pessoas individuais, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação e desde que todas as empresas ou pessoas do agrupamento satisfaçam as disposições legais adequadas ao exercício da atividade.
A seleção e recrutamento dos profissionais que irão desenvolver as atividades, em conformidade com as indicações emanadas na Portaria n.º 644-A/2015 (2ª Série) do Ministro da Educação e Ciência, publicado em Diário da República n.º 164 - II Série, de 24 de agosto de 2015 e de acordo com os perfis definidos conjuntamente pela Câmara Municipal de Ovar, Agrupamentos de Escolas e prestador de serviços.
O prestador de serviço é responsável pela afetação à execução do contrato de todos os meios humanos e materiais necessários à adequada, boa e completa realização de todas as prestações contratuais, assegurando que os técnicos afetos possuem a competência, qualificação e experiência adequadas às funções a desempenhar.
O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa e da situação tributária regularizada, bem como documentos comprovando que não foi condenado por crimes que afetem a sua honorabilidade profissional ou por crimes de participação em organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou trabalho infantil.
O prestador de serviços deverá nomear um Coordenador Local que tem por função articular com os vários intervenientes, nomeadamente o Gestor do Contrato nomeado pela Câmara Municipal de Ovar e os Agrupamentos de Escolas. O Coordenador Local deverá proceder ao recrutamento e seleção dos profissionais das AEC e articular com os técnicos as necessárias substituições.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.