1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã NIPC: 505330768 Endereço: Pç. Município Código postal: 6200-151 Localidade: Covilhã País: Portugal NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: Todas Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 365.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DFMA/DIMA_151/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79800000 - Serviços de impressão e afins Preço base s/IVA: 365.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâ
Entrega, instalação e parametrização dos equipamentos nas instalações do contraente público (Município da Covilhã, NUT III PT16J - Beiras e Serra da Estrela) Realização de testes de aceitação em cada um dos locais de instalação dos equipamentos Formação presencial durante a instalação, nas instalações do contraente público Manutenção preventiva com periodicidade mínima anual em todos os locais de instalação Assistência técnica com tempo de resposta máximo de 8 horas úteis em todos os locais Recolha, transporte e abate dos equipamentos em fim de vida identificados no Anexo IV Manutenção e assistência técnica aos equipamentos de Impressão de Grande Formato (tipos Q e R), garantindo todas as deslocações e mão de obra necessárias
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: As exigidas por lei para o exercício da atividade. Descrição: As exigidas por lei para o exercício da atividade.
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP): a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), a obter em https://ec.europa.eu/tools/espd, devidamente assinado.
Proposta de preço total: b) Proposta de preço total, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo de proposta total ao presente programa de concurso.
Proposta de preço em Excel: c) Proposta de preço de acordo com o anexo (em Excel) ao presente programa de concurso.
Certificação ISO 9001: d) Declaração sob compromisso de honra em como o concorrente, à data da submissão da proposta, possui a certificação ISO 9001.
Características técnicas dos equipamentos: e) Caraterísticas técnicas dos equipamentos a fornecer.
Certidão de registo comercial: f) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online e declaração conferindo poderes de representação e assinatura do assinante (caso os documentos não sejam assinados eletronicamente por sócio/administrador com poderes para representar a empresa).
Declaração compromisso de honra: 1. Declaração compromisso de honra (modelo II do CCP).
Certidão da Conservatória do Registo Comercial: 2. Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial, com registo dos titulares da gerência/administração, que se encontrem em efetividade de funções (ou código de acesso on-line);
Certificado de registo criminal dos titulares: 3. Certificado (s) de registo criminal dos titulares da gerência/administração;
Certificado de registo criminal da empresa: 4. Certificado de registo criminal da empresa;
Declaração da segurança social: 5. Declaração emitida pela segurança social comprovativo do cumprimento das obrigações contributivas (ou autorização para consulta on-line);
Certidão da Autoridade Tributária: 6. Certidão comprovativa de se encontrar regularizada a situação tributária perante a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, passada pela Repartição de Finanças (ou autorização para consulta on-line);
Declaração do Registo Central do beneficiário efetivo: 7. Declaração emitida pelo Registo Central do beneficiário efetivo (a requerer no site do Ministério da Justiça - https://rcbe.just
q) Disponibilizar uma equipa de gestão de serviço com a seguinte composição: I. GESTOR COMERCIAL - pessoa a indicar pelo fornecedor, com funções de natureza essencialmente comercial, que constitui o primeiro ponto de contacto do Município da Covilhã e a quem este deve dirigir-se sempre que entenda necessário contactar o fornecedor no âmbito da execução do contrato; II. GESTOR DO SERVIÇO - pessoa a indicar pelo fornecedor com funções essencialmente técnicas, de coordenação e de supervisão, a quem cabe, em particular, a responsabilidade pela elaboração dos relatórios relativos à prestação do serviço; III. GESTOR TÉCNICO - pessoa a indicar pelo fornecedor, responsável pelo acompanhamento diário da execução do contrato, competindo-lhe, concretamente, a minimização dos tempos de deteção e de resolução de falhas.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.