Aquisição de Serviços de Desenvolvimento, Suporte e Manutenção Evolutiva do Sistema GeoMAI - Nova Versão

1. Podem apresentar proposta, pessoas singulares ou coletivas ou agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 2. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente. 3. Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade pública adquirente, pela manutenção da proposta. 4. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, numa única entidade ou na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

1. Após a notificação da adjudicação pela entidade adjudicante, o adjudicatário deve entregar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os documentos constantes do artigo 81.º do CCP, bem como na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III do presente Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP: i. Declaração comprovativa da situação contributiva perante a Segurança Social; ii. Declaração comprovativa da situação tributária, emitida pela Autoridade Tributária; iii. Certidão permanente do Registo Comercial; iv. Certidão de registo criminal da entidade, bem como de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência. c) Registo de Beneficiário Efetivo (RBE), nos termos do artigo 36.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto.

Declaração sob compromisso de honra, de acordo com o Anexo II ao presente programa, em como os recursos propostos para prestar os serviços objeto do presente procedimento possuem todas as competências indicadas no REQ4 do Anexo I do Caderno de Encargos, cujos comprovativos terão de ser obrigatoriamente entregues pelo adjudicatário, sob pena de caducidade da adjudicação, em sede de documentos de habilitação.

Gestor de Projeto: [REQ4] A equipa de projeto proposta terá de ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos: i) 1 (um) gestor de projeto, com alocação ao projeto conforme definido em sede de projeto de acordo com as solicitações da Entidade Adjudicante, devendo prestar serviço no mínimo de 10 (dez) dias por mês. Requisitos obrigatórios do gestor de projeto: a. Ter experiência profissional mínima de 10 (dez) anos comprovada em gestão de projetos de sistemas de informação geográfica (SIG); b. Possuir certificação Project Management Professional (PMP)®, emitida pelo Project Management Institute (PMI).

Especialista SIG (perfil i — sénior): [REQ4] ii) 1 (um) especialista em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), com alocação total ao projeto, devendo os serviços serem prestados num sistema de 5 (cinco) dias por semana, no horário de expediente. Requisitos obrigatórios deste especialista SIG: a. Ter experiência profissional mínima de 8 (oito) anos comprovada em execução de projetos de sistemas de informação geográfica (SIG); b. Possuir a certificação "ArcGIS Pro Professional 2201", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; c. Possuir a certificação "Enterprise Administration Professional 2201", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; d. Possuir a certificação "ArcGIS Online Administration Associate 2024" emitida pela Esri, cuja validade pode ser confirmada no link: https://www.credly.com/badges/{codigocertificacao} mediante a substituição de "{codigocertificacao}" pelo código de validação da certificação.

Especialista SIG (perfil ii — defesa e segurança): [REQ4] iii) 1 (um) especialista SIG, com alocação total ao projeto, devendo os serviços serem prestados num sistema de 5 (cinco) dias por semana, no horário de expediente. Requisitos obrigatórios deste especialista SIG: a. Ter experiência profissional mínima de 3 (três) anos comprovada em execução de projetos de sistemas de informação geográfica (SIG) na área da defesa e segurança; b. Possuir a certificação "ArcGIS Desktop Professional 19-001", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; c. Possuir a certificação "ArcGIS Online Administration Specialty 19001", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; d. Possuir a certificação "Enterprise Administration Professional 2201", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação.

Administrador de Base de Dados / Programador: [REQ4] iv) 1 (um) administrador de base de dados / programador, com alocação total ao projeto, devendo os serviços serem prestados num sistema de 5 (cinco) dias por semana, no horário de expediente. Requisitos obrigatórios do administrador de base de dados / programador: a. Ter experiência profissional mínima de 8 (oito) anos comprovada em execução de projetos de sistemas de informação geográfica (SIG); b. Possuir a certificação "ArcGIS Pro Professional 2201", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; c. Possuir a certificação "ArcGIS API for Python Specialty 20-001", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; d. Possuir a certificação "Enterprise Geodata Management Associate 10.5", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação.

Especialistas técnicos esporádicos (Arquiteto de sistemas, Programador e/ou Gestor de dados): v) Durante a execução do contrato e de acordo com algumas especificidades do projeto a implementar, poderá haver a necessidade de alocar de forma esporádica alguns especialistas técnicos, nomeadamente arquiteto de sistemas, programador e/ou gestor de dados. vi) Sem prejuízo do disposto no ponto anterior e de acordo com o plano do projeto a ser definido entre o adjudicatário e a SGMAI, serão também definidos os recursos a alocar. vii) De acordo com o ponto anterior são requisitos obrigatórios para estas funções os seguintes: a) Ter experiência em arquitetura da solução; b) Ter experiência em desenvolvimento aplicacional e gestão de dados geográficos; c) Ter experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos comprovada em execução de projetos de sistemas de informação geográfica (SIG); As funções referidas na presente alínea devem ser asseguradas exclusivamente pelos recursos identificados nas alíneas i) a iv), não implicando a afetação de novos recursos humanos ao projeto; d) O programador deve possuir a certificação "ArcGIS Maps SDK for JavaScript Associate 2024" emitida pela Esri, cuja validade pode ser confirmada no link: https://www.credly.com/badges/{codigocertificacao} mediante a substituição de "{codigocertificacao}" pelo código de validação da certificação; Os recursos que, no exercício das funções referidas na presente alínea, assegurem atividades de desenvolvimento, arquitetura da solução ou gestão de dados geográficos devem possuir experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em projetos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG); e) Para o arquiteto, possuir a certificação "Enterprise System Design Professional 2201", emitida pela ESRI, cuja validade pode ser confirmada no portal "Credential Verification CertMetrics" em https://cp.certmetrics.com/esri/en/public/verify/credential mediante inserção do código de validação da certificação; Sempre que os recursos da equipa base desempenhem funções de arquitetura da solução, devem possuir certificação adequada à área de desenho e arquitetura de sistemas geoespaciais na tecnologia utilizada, designadamente certificação ESRI de nível profissional ou equivalente. f) Para o gestor de dados, possuir a certificação "Enterprise Geodata Management Professional 2201" emitida pela Esri, cuja validade pode ser confirmada no link: https://www.credly.com/badges/{codigocertificacao} mediante a substituição de "{codigocertificacao}" pelo código de validação da certificação. Sempre que os recursos da equipa base desempenhem funções de gestão de dados geográficos, devem possuir certificação adequada à administração e gestão de dados geoespaciais na tecnologia utilizada, designadamente certificação ESRI na área de Geodata Management ou equivalente. g) Todos os requisitos previstos nos pontos anteriores devem ser comprovados caso se verifique a necessidade de alocar estes recursos, em sede de execução do contrato e com a antecedência mínima de 5 dias antes do início das funções.